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Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2019
Um dia depois de autuar a Latam Airlines por impedir o embarque de uma passageira que tem síndrome de Asperger, um TEA (Transtorno do Espectro Autista), o Procon-PE multou, nesta quinta-feira (12), a empresa em R$ 500 mil. O caso ocorreu no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, no sábado (7). As informações são do portal G1.
A violinista Uli Firmino, de 26 anos, levou documentos que comprovam a capacidade de desenvolver atividades sozinha. Mesmo assim, ela não embarcou para Fortaleza por estar desacompanhada. Uli conseguiu viajar nesta quinta, mas perdeu a cirurgia que estava marcada para a segunda-feira (9).
Segundo a gerente de fiscalização do Procon, Danyelle Sena, a empresa tem dez dias para recorrer da decisão. A partir da resposta da Latam, um julgamento deverá ser realizado em primeira instância e, caso a empresa volte a recorrer, em segunda instância.
“Houve várias infrações. Uma delas é a exigência feita à passageira que não é obrigatória, de acordo com a resolução nº 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Ao impedir o embarque, a Latam também infringiu o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Danyelle Sena.
Na quarta-feira (11), a reportagem entrou em contato com a Anac para saber se existem regras que obriguem pessoas com autismo a viajarem acompanhadas e foi informado que a resolução nº 280/2013 prevê que “é facultado ao operador aéreo exigir” documentos médicos “com informações sobre as condições de saúde do passageiro que apresentar.”
Segundo Uli Firmino, o laudo neurológico concedido a ela não se aplica a nenhum dos casos previstos pela agência para a necessidade de acompanhamento.
Ainda segundo Danyelle Sena, a multa aplicada à Latam é medida com base em uma série de fatores. “Gravidade da infração, reincidência e porte da empresa são levadas em consideração. Em caso de não pagamento após segunda instância, encaminhamos para a procuradoria para o cadastro de devedores”, explica Danyelle Sena.
Por meio de nota, a empresa disse, na quinta, que “prestará os esclarecimentos necessários ao órgão.”
Entenda o caso
No sábado (7), o problema começou após a passageira, que tem sensibilidade auditiva, pedir para trocar de assento devido à proximidade à turbina do avião. O pedido também foi feito porque a cadeira em que ela ficaria era entre duas pessoas, quando o ideal seria que fosse no corredor.
Na quarta (11), a violinista contou que teve o assento trocado, mas a supervisora de embarque foi chamada e informou que a passageira precisava de um laudo. Mesmo após conseguir o documento, ela foi informada de que não poderia embarcar.
Por não ter conseguido viajar no fim de semana, Uli perdeu uma cirurgia que seria realizada na segunda (9), em Fortaleza. O procedimento médico foi reagendado para sexta (13), de acordo com a passageira.
Também na quarta-feira (11), a Latam informou à reportagem que “se sensibiliza com o ocorrido e informa que se manteve mobilizada para o embarque da passageira”, mas que “seus procedimentos estão de acordo com as regras vigentes do setor e têm como objetivo resguardar o bem-estar e a saúde do passageiro a bordo”.
Ainda no texto, a empresa afirmou que “não houve qualquer tipo de discriminação no atendimento à passageira e que qualquer prática ofensiva não reflete os valores da empresa”.