Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2024
A decisão da Justiça americana contra o Google da tarde de segunda-feira pode chacoalhar a relação entre o governo dos Estados Unidos e as grandes empresas de tecnologia, iniciando uma batalha que pode levar anos. “O Google é um monopolista e tem agido como tal para manter seu monopólio”, diz trecho da decisão de 277 páginas do juiz americano Amit Mehta, do Tribunal Distrital de Columbia.
Para o advogado Caio Machado, pesquisador em Direito digital pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, o grande mérito da decisão é expor em detalhes como o Google trabalhou para se colocar como uma parte da infraestrutura da internet, ao minar a concorrência e usar contratos financeiros para ganhar mercado.
“O mercado tende a assumir que já vir um buscador num aparelho não faz uma diferença gigantesca (para o negócio da companhia). Mas houve uma estratégia (por parte do Google) em se colocar como o padrão nos navegadores e que isso fez diferença para os consumidores e concorrentes”, explica Machado.
O advogado e diretor da organização Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, diz que essa é uma “decisão paradigmática e extremamente importante”, porque é uma ação movida pelo próprio governo americano – e não por uma entidade civil – e porque reconhece a violação da legislação antitruste sobre uma empresa de tecnologia.
“A Justiça americana reconhece que os mercados de mecanismos gerais de busca existem, bem como produtos de textos publicitários nesses buscadores, que o Google possui poder de monopólio e que os acordos de distribuição são excludentes e possuem efeitos anticompetitivos”, explica.
A decisão da Justiça americana vem após um longo processo movido pelo Departamento de Justiça do governo federal, com Estados americanos, contra o Google. A disputa teve início em 2020 e o julgamento durou 10 semanas no ano passado, com fim em novembro de 2023.
A acusação é a de que o Google consolidou o próprio domínio no mercado de buscas ao pagar bilhões de dólares ao ano para outras empresas, como Apple, Samsung e Mozilla (do browser Firefox), integrarem automaticamente o buscador da companhia aos celulares e navegadores desses dispositivos. A estratégia minou a concorrência e beneficiou diretamente os algoritmos da empresa, que se aprimoram com o maior número de usuários usando a plataforma, entendeu a Justiça americana.
Segundo o processo, o Google pagava US$ 26 bilhões (R$ 146 bilhões) ao ano para essas companhias, dos quais US$ 20 bilhões (R$ 112,2 bilhões) iam para a Apple.
A Alphabet, empresa-mãe do Google, disse que vai recorrer da decisão.
A decisão pode abrir precedentes e fortalecer o movimento de governos por todo o mundo de apertar o cerco contra as grandes empresas de tecnologia, todas americanas: Amazon, Apple, Microsoft, Meta e Nvidia. Juntas, elas valem cerca de US$ 15 trilhões (R$ 84 trilhões) em valor de mercado e são líderes mundiais na venda de produtos e serviços para a internet, com lucros de dezenas de bilhões de dólares cada uma.
“Uma decisão grande num país repercute em outro. As evidências e raciocínios são transplantáveis e podem ser aproveitados em outros lugares”, diz Caio Machado.
A União Europeia (UE) tem tomado a dianteira para tentar conter a expansão sem regras das big techs. O bloco já aprovou uma série de legislações para regulamentar mercados digitais, que ficam passíveis de multas que acompanham o porcentual da receita da companhia.
O Brasil também se movimenta contra essas companhias, diz Machado. Em julho, o governo brasileiro, sob a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), determinou a suspensão dos serviços de coleta de informações da Meta (dona do WhatsApp, Facebook e Instagram) no território brasileiro, sob pena de R$ 50 mil por dia. Para especialistas ouvidos pelo Estadão, essa decisão marca o início de um escrutínio sobre as big techs.
“É um ciclo de retroalimentação global, e não é só os EUA puxando esse movimento de preocupações mais amplas”, diz Machado. O advogado acrescenta que o momento atual está mais favorável a regulações antitruste, se comparado com os anos 2000, quando as companhias de tecnologia eram tidas como startups inovadoras. “Eram empresas de garagem, do bem. Hoje, são gigantes monopolistas.”
Agora, a discussão está em torno dos possíveis “remédios” que o juiz Mehta pode imputar sobre o Google, que domina 90% da participação do mercado de buscadores. Esse mercado vem ganhando rivais nos últimos meses. Em julho, a OpenAI, criadora do ChatGPT, lançou o SearchGPT, um buscador que utiliza inteligência artificial (IA) para pesquisar páginas na web. Além disso, a startup Perplexity tem ganhado tração com proposta semelhante. A elas se juntam duas rivais tradicionais, o DuckDuckGo e o Bing, da Microsoft. Segundo a Apple declarou a Mehta no julgamento, entrar nesse mercado custaria US$ 6 bilhões (R$ 34 bilhões) à companhia, o que justificou a preferência por se unir ao Google.
Zanatta, do Data Privacy Brasil, afirma que ainda é cedo para avaliar possibilidade de remédios comportamentais ou estruturais, justamente por se tratar de um mercado superconcentrado. Mas a decisão “tende a gerar efeitos positivos” para os rivais.
O analista de mercado Daniel Ives, da consultoria americana WedBush, aponta que pode levar meses, ou até anos, para que os remédios sejam definidos e a decisão, cravada. “Por isso, não esperamos nenhuma disrupção nas operações do Google no curto prazo”, escreveu a investidores na terça-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
