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Futebol Confederação Brasileira de Futebol consegue efeito suspensivo para anular intervenção na entidade

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Entidade apresentou seus argumentos por meio de nota oficial nesta segunda-feira. (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)

Nesta segunda-feira (2), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) conseguiu um efeito suspensivo para anular a sentença de primeira instância que invalidava a eleição da entidade, realizada em 2018. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Umpierre de Mello Sarra, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Dessa forma, a CBF impede que Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, e Rodolfo Landim, mandatário do Flamengo, assumam como interventores da entidade. A dupla teria 30 dias no cargo, com o objetivo de organizar uma nova votação sobre as mudanças estatutárias.

O desembargador entende que a intervenção contraria a Lei Pelé, especialmente o artigo 90, que impede “administradores e membros de conselho fiscal de entidade de prática desportiva o exercício de cargo ou função em entidade de administração do desporto”.

Na semana passada, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a Justiça havia anulado a assembleia realizada em 2017, que definiu mudanças das regras eleitorais da entidade. Assim, a eleição do ano seguinte também acabou anulada, indicando Carneiro Bastos e Landim como interventores.

Porém, a decisão desta segunda suspende a intervenção. A entidade segue dirigida por Antonio Carlos Nunes, que está no cargo desde o afastamento de Rogério Caboclo.

Comissões

Para viabilizar o pagamento de R$ 1,08 milhão em um ano para Reinaldo Carneiro Bastos, o presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo, criou três comissões internas, cada uma delas formada por apenas uma pessoa – o próprio Carneiro Bastos.

Essas três comissões – Licenciamento de Clubes, Relações Institucionais e Apoio às Competições – contrataram para prestar consultoria a empresa Ombu Sports, que tem como sócio único o próprio Reinaldo Carneiros Bastos.

A CBF diz não ter registro de qualquer atividade destas comissões, criadas durante a gestão do presidente afastado da entidade, Rogério Caboclo. Tanto ele quanto Reinaldo Carneiro Bastos afirmam que os contratos são válidos e que não há irregularidades. As notas oficiais dos dois dirigentes estão reproduzidas na íntegra ao fim do texto.

Os três contratos de consultoria rendiam a Reinaldo R$ 60 mil por mês (depois houve um aumento para R$ 70 mil por mês), embora tenham ocorrido pagamentos adicionais, como R$ 50 mil referentes a 13o salário em 2020, e um pagamento extra de R$ 90 mil em abril deste ano. Foram 17 notas fiscais emitidas em 13 meses, no valor total de R$ 1,08 milhão.

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