Economia Confederação Nacional da Indústria é contra a ampliação da lista de produtos da cesta básica com alíquota zero
Por Redação O Sul | 23 de maio de 2024
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu se posicionar contra a ampliação da lista de produtos com alíquota zero, ou tributação reduzida, como os itens que farão parte da cesta básica nacional, na regulamentação da reforma tributária que será votada pelo Congresso. De acordo com o superintendente de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles, a orientação dos dirigentes do setor industrial é para “não trabalhar pela inclusão de nenhum item, sob nenhuma hipótese, de redução de alíquota”.
“Não vamos sugerir nenhuma inclusão porque o que a gente quer é que a alíquota de referência seja a menor possível, que é onde todo mundo vai pagar”, disse o economista.
O posicionamento da indústria diverge dos movimentos de setores como o supermercadista e o agronegócio, que mobilizam seus lobbies no Congresso para incluir as carnes na lista de produtos com tributação zero. Pela proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda, as carnes terão alíquota com redução de 60% em relação à tributação padrão de referência, com exceção de produtos para a alta renda, como foie gras, alguns tipos de crustáceos, salmão e bacalhau.
A decisão da CNI foi tomada no Fórum Nacional da Indústria, quando os principais líderes do setor se reuniram para deliberar sobre os pontos iniciais da regulamentação da reforma tributária, cuja tramitação deve começar em breve no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende formar um grupo de trabalho para cada anteprojeto que chegar do Executivo. O primeiro deverá ser formado por seis deputados indicados pelos partidos com maior representatividade na Casa.
Telles argumenta que, mesmo os produtos que estão na alíquota reduzida, serão prejudicados caso a alíquota-padrão do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) fique muito acima dos 26,5% estimados pelo governo. O porcentual leva em consideração uma lista restrita de exceções, e ficou até inferior ao que a CNI havia calculado em estudo em dezembro: 27,5%.
“Aspecto positivo”
“Nem todo mundo foi para o tratamento mais benéfico que esperava, e isso tem um aspecto positivo que é a redução da alíquota para todos. O governo foi muito criterioso e, digamos, econômico nas hipóteses de benefícios, tanto (nos itens) na alíquota zero quanto nos de alíquota reduzida. E não foi só a cesta básica.”
O economista lembra que a lista de medicamentos e de serviços de saúde sujeitos à redução tributária também ficou mais restrita. A posição da CNI tende a colocar a indústria em oposição a setores do comércio, como os supermercados, e ao agronegócio.
“Desde o início, em 2019, nós nunca defendemos exceção alguma. Nós queríamos uma alíquota uniforme para todos. Depois vieram algumas exceções em saúde, educação, alimentos e medicamentos. Nós aceitamos essas reduções. Mas para, politicamente, aprovar a reforma, que é muito importante. Mas nós nunca defendemos essas exceções”, reforça Telles. “Vamos continuar trabalhando para uma menor alíquota de referência possível.”
Créditos tributários
A CNI decidiu, contudo, defender uma alteração no texto da reforma, durante a tramitação no Congresso, a contragosto da Fazenda. A entidade quer reduzir para 45 dias o prazo para o governo devolver os créditos tributários que forem acumulados pelas empresas – 30 dias para análise e 15 para o pagamento. Pela proposta oficial, esse prazo é de 75 dias, e pode chegar a 285 caso a empresa acumule créditos de uma maneira considerada anormal ou fora dos padrões da operação usual da companhia.
Com o IVA, a tributação será feita a cada etapa da produção, descontando o que foi pago na etapa anterior por um fornecedor. A ideia é de que cada elo da cadeia pague imposto somente sobre o valor que adicionou ao produto ou serviço prestado.
