Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2023
Duas em cada cinco prefeituras brasileiras (44,2%) admitem que têm débitos em atraso no pagamento de fornecedores, e uma em cada quatro (26,2%) vai fechar as contas deste ano no vermelho. Esse é o panorama resultante de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado na última semana. A pesquisa é feita por manifestação espontânea e foi realizada de 25 de outubro a 27 de novembro.
Um dos grandes desafios das administrações foi atravessado na semana passada – o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Pela legislação, o pagamento em parcela única ou a primeira parcela devem ser depositados até 30 de novembro. Segundo a pesquisa, 30% das prefeituras atrasariam essa obrigação.
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Pelo levantamento, ela também terá atrasos, mas em um nível menos problemático que na primeira parcela. Para a CNM, 229 prefeituras informaram que atrasarão o pagamento. Outras 2.135 prefeituras devem quitar até a data.
No levantamento, 1.969 prefeituras responderam ter problemas para pagar fornecedores, o que equivale a 44,2% dos municípios consultados. Os que relataram atrasos nessa área estão no Acre (71,4%), Maranhão (72,6%), Pernambuco (69,3%), Sergipe (69,2%) e Piauí (69,1%). Por outro lado, os municípios que afirmaram a menor ocorrência de atrasos estão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina (18,6%) e Espírito Santo (21,7%).
Em São Paulo, 213 municípios responderam que têm problemas para quitar obrigações com fornecedores – 36,6% das cidades consultadas. Outras 356 prefeituras (61,2%) disseram que as contas estão em dia. Neste quesito, 582 prefeituras paulistas foram contatadas.
O ano eleitoral de 2024 trará um fator político negativo para 1.214 prefeitos: as contas no vermelho. Os dados mostram que os Estados com maior número de cidades com caixa negativado para 2024 estão no Acre (57,1%), Pernambuco (54%) e Maranhão (50%).
Em outubro, o Estadão mostrou que municípios paulistas se queixavam da falta de repasses federais e estaduais. A falta de dinheiro no caixa já era um alerta para atraso de 13º salário.
No Estado, os prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na esfera federal, o principal problema é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em crise, muitos prefeitos terão de adotar medidas drásticas para encerrar o mandato com as contas no azul. Para isso, buscam demitir funcionários, deixar carros na garagem, desativar equipamentos, suspender serviços essenciais e reduzir despesas de custeio. As medidas foram apontadas pelos municípios que fecharão as contas no vermelho.
À CNM, a opção mais apontada como solução foi a redução de despesas de custeio, (1.072 prefeituras), seguida da redução no quadro de funcionários (748) e desativação de veículos (709).
A suspensão de serviços essenciais, como coleta de lixo, ocorrerá em 356 cidades brasileiras. Há uma década, quando municípios também enfrentaram problemas de caixa com queda de repasses do FPM e do ICMS, prefeituras suspenderam coleta de lixo para ao menos duas vezes por semana. Em alguns casos, a coleta ocorreu uma vez a cada sete dias.
De acordo a CNM, serviços essenciais deverão ser suspensos em 66 cidades de Minas Gerais, Estado com maior número de prefeituras que apontaram a medida como solução para diminuir gastos públicos. Na sequência, 40 municípios da Bahia também suspenderão os serviços básicos. São Paulo aparece na terceira posição com 35 cidades na mesma situação.
Outra medida apontada é o corte de atendimento em prédios públicos. O horário de expediente comum começa às 8h e termina às 17h. Para conter gastos, 414 cidades admitem reduzir o tempo de trabalho dos servidores nos espaços públicos. A redução salarial de prefeito e vereador ocorrerá em 59 municípios. Essa é a medida com menos adeptos.
Paulo Ziulkoski, presidente da confederação, afirma que a situação financeira dos municípios é alarmante. Isso porque, em janeiro do ano passado, 7% dos municípios estavam com cofres negativos. Hoje, em um levantamento parcial, 55% enfrentam problemas e estão no vermelho.
“Não é queda de arrecadação só. Isso é a ponta do iceberg. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos do PT, MDB, PL, todo mundo.”
Ziulkoski citou como exemplo a falta de vacinação nas cidades, que fez ressurgir doenças até então consideradas erradicadas no País. “A cobertura vacinal caiu, porque o município não tem fôlego para busca ativa. Não tem como ir na casa da família vacinar criança contra poliomielite, que nos ameaça”, afirmou o presidente da entidade municipalista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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