Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

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Política Congresso marca três reuniões para analisar todos vetos presidenciais

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Senado marca data para votar PEC do Fundeb.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Até agora, dos R$ 5 bilhões autorizados, apenas cerca de R$ 1,4 bilhão estão empenhados. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os líderes partidários do Congresso Nacional definiram, em reunião nesta terça-feira (11), que serão realizadas três sessões conjuntas, a partir de quarta-feira (12), para analisar todos os vetos presidenciais. Já a PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi pautada para ser votada no Senado no dia 20 de agosto.

A presidência do Senado divulgou uma nota informando que nesta quarta-feira serão analisados 17 vetos presidenciais e também dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Na Câmara, a votação a votação está prevista para iniciar às 10h, no Senado, às 16h e às 19h novamente com deputados.

A princípio, a análise dos vetos será feita por ordem cronológica. Seguindo esta tendência, a votação deve começar pelo veto 56/2019, com 24 dispositivos barrados pelo presidente ao chamado Pacote Anticrime (PL 6.341/2019).

Além desta quarta-feira, também estão agendas votações para votação de vetos para os dias 19 de agosto e 2 de setembro. No total, o Congresso Nacional pretende analisar 44 vetos.

Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de, pelo menos, 257 deputados e de 41 senadores.

Fundeb

O Senado também marcou para dia 20 para a votação da PEC 26/2020, que torna o Fundeb permanente e amplia a participação da União para 23%. O relator, senador Flavio Arns (Rede-PR) proferiu parecer favorável ao texto.

Por se tratar de uma PEC, no Senado a proposta precisa ser aprovada com, pelo menos, 49 votos em dois turnos. Se o texto for modificado, a PEC retorna para a Câmara, que aprovou o texto no dia 21 de julho.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano.

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