Porto Alegre CPI da CEEE Equatorial é instalada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2024
Os parlamentares terão quatro meses (renováveis por mais dois) para cumprir a meta de apurar a qualidade da atuação da empresa.
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre instalou nessa quinta-feira (22) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação da empresa de energia elétrica CEEE Equatorial. A CPI, presidida pela vereadora Cláudia Araújo (PSD), tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos. Nessa primeira reunião foram eleitos a vice-presidente da CPI, vereadora Fernanda Barth (PL), e a relatora, vereadora Comandante Nádia (PP).
Onze requerimentos foram apresentados e aprovados nesta primeira reunião da comissão. Todos eles solicitam a convocação de representantes da CEEE Equatorial, Aneel, Agergs, Defesa Civil, Dmae, Fepam, Procon/POA, Sindicato dos Eletricitários, secretarias de Serviços Urbanos (Smurb) e de Meio Ambiente (Smamus) de Porto Alegre e o ex-presidente da CEEE Gerson Carrion.
As datas em que os representantes destes órgãos deverão ser ouvidos serão definidas no plano de trabalho da CPI, a ser elaborado pela relatora e apresentado na próxima reunião, marcada para o dia 29 de fevereiro.
“Esta CPI é democrática e recebeu a assinatura de 26 vereadores e vereadoras. Ela tem o intuito de finalizar com um acordo, mas, principalmente, esta CPI cumpre o papel fiscalizatório que a Câmara Municipal possui”, observou a presidente da comissão. “Nesta CPI não haverá oba-oba. Esta CPI não vai terminar em pizza”, acrescentou a relatora.
Investigação
Conforme o requerimento que deu origem à CPI, a comissão pretende investigar o estado real estrutural do sistema elétrico de distribuição e fornecimento de energia elétrica em Porto Alegre; o cumprimento do cronograma de manutenção da rede e demais serviços; se os equipamentos implantados vêm seguindo critérios técnicos a fim de evitar danos à rede de esgoto cloacal e pluvial; a real composição do quadro de funcionários diretos e contratados da concessionária; e o gerenciamento e relacionamento com o seu maior cliente, a cidade de Porto Alegre.
O requerimento ainda pretende analisar o planejamento e a execução do plano de pronta resposta quanto ao religamento do sistema após a ocorrência de eventos climáticos; o planejamento e a execução do manejo arbóreo; o relacionamento da concessionária com seus clientes; e denúncias de cobranças irregulares e abusivas por parte da concessionária.
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