Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2017
A estratégia de estimular o setor produtivo com subsídios a empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) adotada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ainda terá um impacto de 125,13 bilhões de reais sobre as contas públicas nos próximos anos.
Deste total, 109 bilhões de reais se referem à diferença entre o custo de captação de dinheiro pelo Tesouro Nacional no mercado (hoje em 13% ao ano) e o custo dos empréstimos concedidos ao banco para que ele pudesse emprestar dinheiro mais barato às empresas (normalmente pela TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo –, hoje em 7,5% ao ano). Uma conta com a qual o Tesouro terá de arcar até 2060.
Paralelamente a isso, há a equalização de empréstimos do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), outra conta que sobrou para o Tesouro honrar e que vai pesar no Orçamento até 2041. São mais 16,13 bilhões de reais, totalizando os 125 bilhões de reais.
Embora o governo já tenha mudado a forma de atuação do BNDES e venha trabalhando em uma agenda para aproximar as taxas subsidiadas às de mercado, ainda existe um passivo que precisa ser honrado. Segundo dados do Tesouro Nacional, o custo dos subsídios de 2008 a 2016 somou 115,9 bilhões de reais. Nesse mesmo período, a equalização das taxas do PSI custou 46,3 bilhões de reais. Para que o banco pudesse emprestar, o Tesouro também fez sucessivas injeções de capital na instituição, somando de 393,55 bilhões de reais entre 2009 e 2014.
Tudo isso contribuiu para a forte deterioração das contas públicas, que terminaram 2016 com um rombo histórico de 156 bilhões de reais. Já a dívida bruta, que é o principal indicador de solvência observado no mercado internacional e que aumentou devido à emissão de títulos para custear o BNDES, também bateu recorde no ano passado: 69,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Para tentar minimizar o impacto fiscal da política de incentivos, no final de 2016, o banco pagou antecipadamente 100 bilhões de reais de sua dívida com o Tesouro. Isso resultou em uma economia de quase 30 bilhões de reais com subsídios.
Especialistas e integrantes do governo afirmam que a conta da estratégia saiu cara e os resultados não foram expressivos. O professor de economia Marcelo Curado destaca que a política foi correta em um primeiro momento, quando a crise internacional paralisou a economia e fez com que houvesse uma retração na oferta de crédito dos bancos privados. O problema foi que, a partir de 2010, o PIB (Produto Interno Bruto) voltou a reagir, mas o governo dobrou a aposta nos subsídios: “O governo transformou o que deveria ser uma política anticíclica em uma política permanente, criando uma série de problemas e distorções. Os cálculos são astronômicos, com custos enormes para o Tesouro, mas a política deixou muito a desejar”, diz Curado, lembrando que o grande objetivo da presidente Dilma era elevar a taxa de investimento de 18,4% para 23% do PIB entre 2011 e 2014, sendo que ela deixou o governo com 18,1%.
Distorções
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, lembra que além de terem um custo fiscal elevado, os subsídios provocaram graves distorções na economia. Segundo ele, a política de subsídios criou uma diferença tão grande entre as taxas de mercado e as cobradas nos empréstimos do BNDES que muitas empresas preferiram aplicar seus recursos no mercado financeiro em vez de investir em novos empreendimentos.
Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, não se pode ignorar o fato de que o BNDES tem um papel importante no estímulo ao crescimento da economia por meio do financiamento de longo prazo. No entanto, o volume muito elevado de crédito subsidiado – como ocorreu nos últimos anos – acabou tendo uma repercussão ruim de forma global.
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