Brasil Cresce no meio jurídico o entendimento de que Bolsonaro está ultrapassando vários limites do seu cargo
Por Redação O Sul | 31 de julho de 2019
Cresce no meio jurídico o entendimento de que o presidente Jair Bolsonaro está ultrapassando vários limites do cargo e do bom senso porque os freios e contrapesos não funcionam bem.
Explica um importante procurador: só quem tem confrontado o Executivo hoje é o Legislativo, principalmente na figura de Rodrigo Maia, o presidente da Câmara. Dias Toffoli, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), tem se mostrado sensível aos interesses do Planalto, assim como alguns de seus pares. No Ministério Público, Raquel Dodge adota uma “amigável cautela” sonhando em permanecer como procuradora-geral da República.
Até agora, o único ministro do STF a pegar bem pesado com Bolsonaro foi Marco Aurélio Mello. A Corte, porém, será provocada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no caso das afirmações do presidente sobre a morte de Fernando Santa Cruz.
Declaração
Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (31) que não quebrou o decoro ao dizer que poderia explicar ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).
A declaração de dois dias atrás provocou uma série de repercussões de políticos e entidades. “Não tem quebra de decoro. Quem age desta maneira, perde o argumento”, disse Bolsonaro. “Muita coisa aconteceu, lamentamos muita coisa. Mas não pode valer um lado só da história. E como eu sempre disse: Alguém acredita que o PT está preocupado com a verdade? Tá de brincadeira.”
“Quando aquelas caras criaram a Comissão da Verdade, eles deram gargalhadas. Vocês da imprensa sabem o que é informação, contrainformação e contra contrainformação. É muito simples”, afirmou o presidente.
Criada em 2011 e instalada em 2012, durante o governo Dilma, a Comissão Nacional da Verdade teve por finalidade apurar graves violações contra os direitos humanos de setembro de 1946 a outubro de 1988. Ela foi concluída em dezembro de 2014.
Seus integrantes foram advogados, especialistas em direitos humanos, um ex-procurador geral da República e um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Foram ouvidos vários militares que atuaram na repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985).
A CNV trabalhou com diversas bases documentais, mas o grosso dos papéis, agora questionados pelo presidente Bolsonaro, veio das próprias Forças Armadas. Como no caso dos documentos questionados por Bolsonaro, setores da inteligência militar produziram informações que, a partir dos anos 1990, foram entregues ao Arquivo Nacional, um dos principais colaboradores dos trabalhos da CNV.
A CNV não se confunde com outra comissão no âmbito do governo, existente desde 1995 ao longo de todos os governos desde então, a CEMDP (Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos), formada por sete conselheiros, incluindo membros do Ministério Público e do Congresso.
