Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2026
Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas de reforma do Poder Judiciário. Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas Casas, sendo a maior parte relacionada a mudanças no STF, como criação de mandatos para ministros, alterações no sistema de indicação e novos critérios para ocupar vagas na Corte.
Na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros do STF. O texto estabelece mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores e cortes de contas. O período começa na posse e termina no décimo aniversário ou quando o magistrado completar 75 anos.
A proposta também fixa idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações nas Cortes superiores. Nos próximos quatro anos, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes deverão atingir a idade de aposentadoria compulsória. Além dessas três vagas, há o posto aberto com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, o próximo presidente poderá escolher até quatro ministros para o Supremo.
Na última semana, o deputado Danilo Forte (PP-CE) também apresentou uma proposta. Entre as medidas estão mandato de oito anos para novos ministros do STF, divisão das indicações entre Executivo, Legislativo e Judiciário e novas regras de conduta e responsabilização para magistrados.
A PEC prevê que as indicações sejam feitas de forma rotativa pelos três Poderes. O texto também busca ampliar a transparência da magistratura, criar mecanismos de responsabilização e restringir decisões monocráticas. A proposta preserva os mandatos dos atuais integrantes da Corte e determina implementação gradual, conforme surgirem novas vagas.
Os deputados ainda recolhem assinaturas para protocolar as propostas. Para que uma PEC seja apresentada formalmente e comece a tramitar, são necessárias pelo menos 171 assinaturas entre os 513 deputados.
Em outra frente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na terça-feira (15) uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado a reunir propostas de reforma do Judiciário já em tramitação no Congresso.
A sugestão prevê que o colegiado consolide PECs e projetos de lei sobre o tema e apresente um texto unificado em até 60 dias. A indicação será encaminhada à CCJ, que decidirá se acolhe a proposta.
Reforma do Judiciário
A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004, após quase 13 anos de tramitação no Congresso. A medida criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de alterar dispositivos da Constituição relacionados ao funcionamento do sistema de Justiça.
O próprio STF também discute mudanças. O grupo criado pela Corte para tratar da reforma recebeu 87 propostas de órgãos e entidades da sociedade civil. Entre os pontos estão a adoção de mandato para ministros do STF, a limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle e responsabilização.
A discussão inclui ainda a elaboração de um código de ética, apontado como uma das prioridades do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Crise
A crise no STF se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e Mendonça, relator das investigações do caso Master. Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material. Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
Diante do conflito, Fachin decidiu separar os processos. O caso envolvendo as mensagens entre Vorcaro e Moraes começou a ser analisado pelo Plenário na terça.
A sessão foi marcada por embates entre os ministros e acabou interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino. Com a medida, Dino tem até 90 dias para devolver o processo para análise, prazo que se encerra em dezembro deste ano.
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