Por Redação O Sul | 25 de abril de 2017
A eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado para políticos que cometeram crime durante o mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados pela Operação Lava-Jato que estão hoje sob a jurisdição da Corte.
Caso prevaleça a proposta, de autoria do ministro do STF Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância da força-tarefa, com o comando do juiz federal Sérgio Moro. A informação é da colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo.
Essa é o caso, por exemplo, das investigações contra os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), ambos do PSDB. Os dois parlamentares (que já concorreram à presidência da República em diferentes eleições) são acusados de envolvimento em ilícitos quando ocupavam outros cargos. Os tucanos negam as irregularidades.
Na avaliação de alguns magistrados, por se tratar de uma norma processual, a aplicação é imediata. “Ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona”, declarou extraoficialmente um ministro do Supremo.
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