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Política Câmara de Deputados mantém o veto de Bolsonaro ao reajuste salarial dos servidores públicos

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o veto a reajuste de servidores.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o veto a reajuste de servidores. (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados manteve, em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (20), a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.

Na quarta-feira (19), os senadores votaram pela rejeição do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. No entanto, um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Na Câmara, foram 165 votos contra o veto e 316 a favor.

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.

Contrapartida

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos Estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.

Ao aprovar o pacote de ajuda a Estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.

O dispositivo vetado diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados e municípios “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.

Após a votação do veto, foi encerrada a sessão do Congresso desta quinta-feira (20).

“Impossível governar”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (20) que seria “impossível governar” se a Câmara dos Deputados acompanhasse o Senado e, assim, o Congresso Nacional decidisse derrubar o veto que impede reajuste de servidores públicos.

“Ontem [quarta], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar o País. Se esse veto for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É impossível”, disse Bolsonaro antes da votação no Congresso.

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https://www.osul.com.br/deputados-decidem-manter-proibicao-a-reajuste-de-servidores-publicos-que-atuam-no-combate-a-covid-19/ Câmara de Deputados mantém o veto de Bolsonaro ao reajuste salarial dos servidores públicos 2020-08-20
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