Política Deputados derrubam vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

Votaram a favor da derrubada do veto 313 deputados; apenas 99 foram contra. O chamado Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro, votou pela queda. Outros partidos ficaram divididos. A maioria das bancadas do Cidadania, Novo, PSC, PSL e Rede Sustentabilidade votaram a favor da manutenção do veto.

O pacote anticrime foi aprovado pelo Congresso em 2019. O trecho que limita o uso das gravações ambientais não estava no texto original, foi incluído pelos senadores e deputados e depois vetado pelo presidente Jair Bolsonaro a pedido do então ministro da Justiça, Sergio Moro.

O texto diz que a captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, poderá ser utilizada em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

Ao justificar o veto, o presidente alegou que a proposta do Legislativo, ao limitar o uso da prova obtida mediante a captação ambiental apenas pela defesa, contraria o interesse público uma vez que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará, sob pena de ofensa ao princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais, além de se representar um retrocesso legislativo no combate ao crime.

Deputados que votaram pela manutenção do veto do presidente Bolsonaro afirmaram que limitar o uso das escutas enfraquece a investigação de crimes, particularmente os de corrupção.

“Cadê o ímpeto do combate à corrupção? Cadê aqueles parlamentares do próprio governo que entraram na política, ou pelo menos se elegeram em 2018 dizendo que estavam aqui para combater a corrupção? A gente não vê mais isso. E é muito mais um argumento de quem quer encontrar justificativa para defender o indefensável e defender, na verdade, a proteção própria ou de terceiros em uma possibilidade de serem acusados contra algo que ele fizeram”, declarou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Quem defendeu a derrubada do veto entende que a escuta ambiental como prova para uma acusação pode violar direitos. “Permitir gravações sem autorização judicial com a falsa ideia de que se vai combater, com isso, a corrupção, quando, na verdade, isso inclusive se estende para outros crimes além da corrupção. Trata-se de uma invasão clandestina da esfera individual”, disse a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido.

Gravações ambientais já serviram de base para a abertura de investigações de grande repercussão, algumas envolvendo políticos. Uma delas foi a gravação de uma reunião do então presidente da República, Michel Temer, com o empresário Joesley Batista, da JBS. O empresário gravou a conversa sem autorização de Temer.