Por Redação O Sul | 8 de junho de 2023
Em sinal de impasse à reforma tributária, dez Estados se posicionaram contra o modelo de gestão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria tributos existentes pela proposta em discussão no Congresso. Numa votação informal feita em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o resultado da votação foi de 15 a favor e 10 Estados contra a medida. O grupo dos descontentes é liderado por São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Pará.
A proposta de reforma, cujas diretrizes foram apresentadas na última terça-feira pelo grupo de trabalho da Câmara, prevê dois IVAs (IVA dual): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será do governo federal e vai substituir PIS/Cofins e IPI. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unir o ICMS (tributo hoje sob gestão dos Estados) e o ISS, dos municípios.
No relatório do grupo de trabalho, foi estabelecido como diretriz que o IBS terá gestão compartilhada entre Estados e municípios, sem a participação da União.
O placar dos contrários na reunião do Comsefaz surpreendeu porque apontou que crescem as divergências entre os Estados em relação a pontos centrais da reforma, como a gestão do IBS e o papel dos Fiscos estaduais. Pela diretriz, que constará no texto do substitutivo do relator, será criado um Conselho Federativo, com participação paritária entre Estados e municípios.
A principal crítica é quanto a uma eventual perda de autonomia dos Estados. São Paulo, por exemplo, que tem a maior arrecadação do País, lidera esse posicionamento. Para deputados que integram o grupo de trabalho que elaborou as diretrizes, a resistência deriva do que chamaram de “lobby dos Fiscos” estaduais, temerosos de perder controle sobre a arrecadação regional.
Segundo o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o comitê de gestão compartilhada não retirará atribuições das Fazendas locais. Para ele, a crítica de que se criará dependência não se sustenta. “Quando eu faço o IVA dual (criando o IBS e a CBS), a União sai da agência gestora e só ficam os Estados e municípios. Não tem mais essa história de São Paulo, de dizer que vai ficar submisso ao governo federal. Isso não existe, não existe.”
Os governadores também querem saber de antemão quanto o governo federal vai injetar no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será usado para financiar investimentos em infraestrutura e em outras ações de atração de empresas com a extinção dos benefícios fiscais do ICMS.
Esses incentivos foram dados no passado por Estados com a justificativa de atrair empresas e diminuir as desigualdades regionais, mas acabou gerando a chamada guerra fiscal e tornando o ICMS ainda mais caótico. Governadores não fecharam valores com a União, mas o valor mais citado é de R$ 100 bilhões por ano. O governo trabalha com cifra menor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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