Brasil Dilma tem até esta quarta-feira para explicar ao Tribunal de Contas da União as chamadas “pedaladas fiscais”
Por Redação O Sul | 21 de julho de 2015
A presidenta Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (22) para apresentar uma resposta ao TCU (Tribunal de Contas da União) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou atraso no repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial – as chamadas pedaladas fiscais. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.
No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.
O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações. (ABR)
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