Por Redação O Sul | 12 de junho de 2026
Após a aprovação pelo plenário do Senado do projeto de renegociação das dívidas rurais na quarta-feira, governo e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) passaram a travar um embate para o encaminhamento do texto, que terá de ser analisado pela Câmara.
O governo trabalha para adiar a votação pelos deputados, enquanto a FPA para apressar o trâmite. Em paralelo, o Planalto cogita tanto vetar trechos do projeto quanto acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o texto cria despesas que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que possui trechos inconstitucionais.
O Executivo negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele segure o texto na Casa. O objetivo é tentar evitar que o projeto seja pautado, dado que o governo admite dificuldades para barrá-lo se for à votação em razão de seu apelo em ano eleitoral.
Nos bastidores, parlamentares da base governista dizem ver “pouco espaço” para alterações relevantes no texto. Mudanças pontuais e aprimoramentos da matéria, como sugerem parlamentares da bancada agropecuária, não seriam suficientes, na visão da equipe econômica do governo.
Já a ala política vê como saída possível o apelo a Motta tanto para calibrar o texto, e abrir novas negociações com a Fazenda, quanto para segurá-lo para depois das eleições, diz uma liderança do governo no Congresso.
Os pleitos devem incluir a escolha de um relator da ala governista para o projeto. A intenção do governo é evitar que o projeto seja relatado por membros da bancada agropecuária, o que, segundo os líderes, dificultaria a articulação para flexibilizar e calibrar o texto.
Parlamentares ligados ao agro, porém, já procuram nomes para relatar a matéria. O segmento defende a mudança de relator na Casa. Antes de ser pautado no Senado, o projeto era relatado pelo senador Afonso Hamm (PP-RS).
O setor defende um relator moderado e com capacidade de diálogo, afirma uma liderança de entidade do agro.
Um dos nomes cotados é o do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que acompanhou e participou das discussões com governo, senadores e entidades agropecuárias. A relatoria tende a ficar com deputado gaúcho, pois o Estado é um dos mais afetados pelo endividamento no campo, após consecutivas perdas de safras por eventos climáticos adversos.
“São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores”, disse presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (RepublicanosPR). Ele citou as intensas negociações e discussões acerca da proposta, que foi aprovada em discordância com o governo. “Tentamos fazer com que o governo entendesse a necessidade disso”, disse.
Nesse esforço de evitar que o projeto seja levado ao plenário, o governo não deve se movimentar para destravar a pauta da Câmara. A pauta está trancada em virtude da urgência constitucional do projeto de lei enviado em abril pelo governo que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas por semana.
O governo não descarta recorrer, em última instância, ao veto presidencial ao projeto, alegando o elevado impacto fiscal, trechos inconstitucionais. Uma ala defende veto na íntegra ao texto e edição de uma medida provisória (MP) sobre o tema, enquanto outra ala sustenta a ideia de veto trechos mais sensíveis ao Executivo.
No entanto, o custo político do veto à tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é calculado no cenário, com lideranças políticas privilegiando a saída pela negociação e o veto apenas em “último caso”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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