Por Redação O Sul | 23 de março de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A 24 de março de 1966, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade o registro da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Não participou da votação o ministro José Colombo de Souza, que se declarou impedido, afirmando que o bipartidarismo contrariava a Constituição Federal.
O Ato Institucional número 2, assinado a 27 de outubro de 1965, extinguiu 13 partidos políticos que tinham surgido a partir de 1945.
A determinação foi tomada a partir da vitória da oposição ao regime militar nas eleições de cinco estados.
O Ato Institucional incluiu ainda:
* a cassação de políticos;
* intervenção do Executivo no Poder Judiciário;
* eleições indiretas para a Presidência da República;
* demissão sumária de funcionários públicos.
DIFERENÇAS
O MDB, formado basicamente por egressos do Partido Trabalhista Brasileiro, recebeu também dissidentes de outras siglas que não concordavam com o governo, dentre eles Tancredo Neves e Ulysses Guimarães. No estatuto, defendia que “o poder só é legítimo quando emana do povo e em seu nome é exercido”.
Em seu programa, a Arena definiu-se como “expressão política da Revolução de Março de 1964, que uniu os brasileiros em geral contra a ameaça do caos econômico, da corrupção administrativa e da ação radical das minorias ativistas, É uma aliança de nosso povo, uma coligação de correntes de opinião, uma aliança nacional”.
De 1974 em diante, o MDB passou a crescer nas eleições. Para evitar a continuidade de vitórias e tentando enfraquecer a oposição, o governo enviou ao Congresso Nacional a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, sancionada no final de 1979, restabelecendo o pluripartidarismo.
No lugar do MDB, foi criado o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro); no da Arena, o PDS (Partido Democrático Social). Algumas correntes dos dois partidos optaram por criar outras legendas. Iniciava-se a transição rumo à democracia.
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