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Política “O Congresso não precisa pisar no nosso pé”, diz o ministro da Economia sobre o orçamento impositivo

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Governo e Congresso travam disputa em torno de novas regras do orçamento impositivo, que dão ao Congresso maiores poderes sobre o Orçamento Federal

Foto: Divulgação/Ministério da Economia
Governo e Congresso travam disputa em torno de novas regras do orçamento impositivo, que dão ao Congresso maiores poderes sobre o Orçamento Federal. (Foto: Divulgação/Ministério da Economia)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (20) que, na visão dele, é normal o Congresso querer ter controle sobre parte do Orçamento federal, “mas não precisa pisar no nosso [do Executivo] pé”.

O ministro discursou no Palácio do Planalto, durante evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica, com taxas de juro fixas.

Governo e Congresso vêm travando uma disputa em torno das novas regras do orçamento impositivo, aprovadas pelos parlamentares no ano passado. As regras preveem que deputados e senadores passem a ser os responsáveis por liberar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. O Congresso pode derrubar o veto, em votação marcada para março.

Ao comentar a situação, Guedes defendeu que o Congresso aprove reformas enviadas pelo governo que, segundo ele, vão “descarimbar” recursos do Orçamento e permitir que tanto governo quanto parlamentares disponham de fatias maiores para investir. Atualmente cerca de 95% do Orçamento são vinculados, ou seja, já têm destinação “carimbada” por lei.

“É normal que o Congresso queira entrar no Orçamento. Mas peraí. Não precisa pisar no nosso pé. Tem um Orçamento de R$ 1,5 trilhão, para quê vamos brigar por causa de 10, 15 ou 20 bilhões? Tem um R$ 1,5 trilhão. Basta descarimbar. Vamos fazer o pacto federativo. Aprovemos as reformas”, afirmou Guedes.

Nesta quarta-feira (19), o ministro Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, disse, em referência à disputa sobre o orçamento impositivo, que o governo não pode aceitar “chantagem” do Congresso. Ele deve ser chamado ao Senado para dar explicações sobre a declaração. “Temos que transformar todo esse aparente desentendimento, na verdade, em um olhar crítico de como construir um futuro melhor”, completou Guedes no discurso.

“É natural que a classe política diga ‘bom, como não houve loteamento nos ministérios, como houve escolhas técnicas, como eu entro nisso? [Há] uma aliança política de conservadores e liberais, e os senhores sintam-se convidados a fazer acordos republicanos pela distribuição orçamentária”, disse.

Para apaziguar a disputa, a solução apresentada pelo ministro é aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, formulada pelo Ministério da Economia e já em tramitação no Senado.

A PEC diminui gastos da União e abre espaço para maior poder de decisão sobre os recursos. “Essa disputa, essa ferocidade toda que observamos, é em torno de 3% ou 4% do Orçamento. O resto está carimbado. Façamos as reformas e teremos 100% do Orçamento para discutir”, disse.

Mesmo com a PEC aprovada, no entanto, não seria possível rediscutir 100% do Orçamento. Isso porque a proposta não acabaria com diferentes gastos obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias ou salários de servidores.

tags: economia

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