Política Economia repassa R$ 60 milhões para o Ministério do Meio Ambiente
Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2020
Recursos serão usados no combate às queimadas e desmatamento.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO Ministério da Economia informou na sexta-feira (23) que está remanejando R$ 60 milhões de seu limite de pagamento para o Ministério do Meio Ambiente. O remanejamento ocorrerá por meio de portaria, que deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Os recursos deverão ser usados para o combate às queimadas e o desmatamento ilegal. Em postagem nas redes sociais, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) infirmou o repasse e agradeceu ao ministro Paulo Guedes (Economia).
“Quero agradecer ao nosso ministro Paulo Guedes, que acaba de me informar que deve liberar, ainda hoje, os 60 milhões necessários à continuidade das ações do IBAMA no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal”, escreveu.
Defesa no STF
Também na sexta o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a necessidade de reformulação do Fundo Amazônia. Salles participou de uma audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal).
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano passado, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos.
A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo.
O ministro disse que as propostas de mudanças no fundo foram feitas diante da constatação de que a região da Amazônia Legal, composta por nove Estados, é mais rica do País em recursos naturais, mas a população vive com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.
Salles afirmou que, de acordo com as regras vigentes antes da suspensão dos repasses, os recursos eram recebidos pelos estados da região e entidades do terceiro setor, que, em alguns casos, apresentavam prestações de contas com muitas fragilidades contábeis.
Uma das propostas do governo brasileiro era passar a também contemplar empreendedores ligados à biodiversidade para desenvolver a região economicamente, além de pedir alterações em questões administrativas nos conselhos gestores. Porém, as mudanças não foram aceitas pelos países.
“É preciso ter o setor privado na Amazônia. É preciso aprovar e apoiar pequenos empreendedores, médios empreendedores e até grandes empreendimentos, tais como cosméticos, farmacêuticos, empresas que trabalham com recursos da bioeconomia e da biodiversidade, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros que vivem com o pior IDH do Brasil tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam tão facilmente cooptados por atividades ilegais, quer sejam de garimpo ilegal, grilarem de terras, dentre outras”, afirmou.
Sobre a fiscalização de atividades irregulares na região, Salles disse que o desmatamento vem aumentando desde 2012, mesmo com a aplicação dos recursos do fundo na mitigação das irregularidades. No entanto, as medidas tomadas pelo governo federal estão contendo o aumento dos índices.
De acordo com o ministro, no ano passado, as queimadas foram reduzidas aos menores patamares dos últimos 20 anos, com nova diminuição em 2020.
“Em janeiro de 2019, nós recebemos os órgãos ambientais com 50% de déficit de pessoal, graves problemas orçamentários e uma desestruturação em termos de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que provavelmente dito pelos partidos que ajuizaram essa ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental, que veio de gestões anteriores”, disse.
Quero agradecer ao nosso Min. Paulo Guedes que acaba de me informar que deve liberar, ainda hoje, os 60 milhões necessários à continuidade das ações do IBAMA no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. Tks PG ! pic.twitter.com/wG4Ora7amK
— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) October 23, 2020
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