Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2025
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Corte aceite a representação, ambos se tornaram réus por coação no curso do processo, ou seja, passam a responder a um processo penal no tribunal.
O próximo passo após a denúncia da PGR é a análise preliminar do documento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Caso o magistrado entenda que a denúncia preenche os requisitos, ele irá citar os acusados, que deverão apresentar uma manifestação escrita em até 15 dias. É após a examinação das defesas que Moraes marca uma data para a sessão na Primeira Turma do STF, também composta pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
No dia da sessão, a acusação e as defesas podem fazer sustentação oral e, depois, os ministros votam pelo recebimento ou não da denúncia, quando Eduardo e Figueiredo podem se tornarem réus.
— Como Eduardo Bolsonaro está fora do país, isso poderá atrasar o processo, pois o acusado deve ser citado pessoalmente — pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.
Em caso de recebimento da denúncia, é iniciada a fase de instrução processual, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e depoimentos dos acusados. Após a apresentação das alegações finais escritas, Moraes poderá marcar a data do julgamento.
Denúncia da PGR
A PGR acusa Eduardo e Figueiredo de articularem ações, nos Estados Unidos, voltadas a ampliar sanções ao Brasil e a ministros do STF com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
A denúncia enumera declarações públicas dos próprios denunciados em redes sociais e inclui também dados extraídos de celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF, entre eles o do próprio Bolsonaro.
“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país (Brasil). O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais” relacionados à trama golpista, segundo a denúncia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da ação penal da trama golpista, e o pastor Silas Malafaia, foram citados na investigação, mas não foram denunciados pela PGR.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações caracterizam o crime de coação, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa. Esse crime consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Segundo Gonet, as ameaças de Eduardo Bolsonaro e Figueiredo são “inequívocas e consistentes”. Gonet diz que ambos empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.
Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
“Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’. O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, conclui o procurador-geral. Com informações do portal O Globo.
