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Porto Alegre Eleições para o Conselho Municipal do Povo Negro ocorrem nesta quarta em Porto Alegre

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O prazo para candidatos a titulares e suplentes manifestarem interesse termina nesta terça-feira.

Foto: PMPA/Fotos Públicas
O prazo para candidatos a titulares e suplentes manifestarem interesse termina nesta terça-feira. (Foto: PMPA/Fotos Públicas)

A eleição para o preenchimento das 13 vagas de representação da sociedade civil no Conselho Municipal do Povo Negro ocorre nesta quarta-feira (13) das 13h às 17h, no Centro de Referência do Negro-Nilo Feijó, na avenida Ipiranga, 311.

O prazo para candidatos a titulares e suplentes manifestarem interesse termina nesta terça-feira (12) às 17h30. Podem se inscrever entidades da sociedade civil, de âmbito municipal, desde que estejam legalmente constituídas (há pelo menos um ano) e comprovem a atuação na defesa dos direitos do povo negro.

A documentação, junto com a solicitação de cadastramento e habilitação, deve ser dirigida à Unidade de Direitos de Promoção da Igualdade Racial, situada na rua dos Andradas, 1643, 4 º andar, sala 402, Centro Histórico, Porto Alegre, CEP 90020-007. Somente poderá ser solicitada uma inscrição por entidade. O edital completo pode ser conferido neste link.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, o Conselho Municipal do Povo Negro tem grande significado. “O Conselho é um importante órgão de controle social e de diálogo para a definição das políticas públicas de igualdade étnica. Auxilia nas sugestões, ações e benefícios a esta população”, destaca.

Transferida para 2021 devido à pandemia de Covid-19, a convocação das eleições do Conselho Municipal do Povo Negro tem por base o que determina a Lei Complementar Municipal 655, de 6 de dezembro de 2010 e o Decreto Nº 17.110, de 20 de junho de 2011.

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