Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2018
Ao abrir a sessão que dá início ao segundo semestre de trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quarta-feira, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defendeu o respeito às decisões do Poder Judiciário e o compromisso do STF com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal em “tempo de grandes preocupações”.
“É absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”, afirmou Cármen. Ao lembrar que a Constituição está prestes a completar 30 anos de vigência, a presidente da Corte destacou a necessidade de que “cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos”.
O discurso de Cármen Lúcia se dá em meio a um momento de pressão ao Supremo Tribunal Federal, que há três semanas tem sido palco de manifestações favoráveis à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava-Jato.
Na terça-feira, um grupo de seis pessoas deu início a uma greve de fome pela libertação do ex-presidente. No último dia 24 de julho cerca de vinte manifestantes favoráveis ao petista jogaram tinta vermelha no Salão Branco da Corte. Uma semana antes, manifestantes criticaram decisões recentes do colegiado, o salário dos magistrados e a prisão de Lula.
Em agosto, o Supremo pode voltar a discutir um pedido de liberdade apresentado pela defesa do petista. Na terça, em manifestação de 80 páginas encaminhada à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
No dia 15 de agosto, o plenário voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais.
Em março, o STF reconheceu o direito em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o desfecho do processo – que tinha começado a ser julgado e teria validade para um caso específico – foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
Lava-Jato
Nos processos envolvendo a Operação Lava-Jato, o julgamento mais aguardado é o do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade. O caso pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida por Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.
Descriminalização do aborto
Na próxima sexta-feira, o STF iniciará a audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.
Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.
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