Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (4) que não há evidências para se garantir que já houve fraude nas eleições no Brasil, no entanto ele defendeu um modelo mais “transparente” no sistema das urnas eletrônicas.
Lira disse que o debate sobre o voto impresso está mal colocado e defendeu prudência e paciência para que o Legislativo possa decidir sobre o assunto sem gerar atritos entre as instituições democráticas. A afirmação foi feita durante entrevista à Rádio Bandeirantes.
Nas últimas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem subido o tom nas críticas ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luis Roberto Barroso, contrário à proposta.
O voto impresso está sendo discutido na Câmara por uma comissão especial que analisa a PEC 135/19. O parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), deve ser votado nesta quinta.
Bolsonaro tem ameaçado a realização das eleições do próximo ano, caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. Em razão disso, o TSE decidiu, por unanimidade, investigar administrativamente Bolsonaro sobre manifestações contra a legitimidade das eleições. O tribunal também pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que inclua o presidente da República no inquérito que investiga fake news, por disseminação de informações falsas contra as urnas eletrônicas, pedido que o ministro Alexandre de Moraes, da Corte suprema, acolheu nesta quarta-feira.
Lira voltou a lembrar que já há uma PEC, de 2015, que regulamenta o voto auditável e impresso, em tramitação no Senado e ressaltou que essa é uma decisão do Legislativo.
O presidente da Câmara afirmou que não vê nenhum fato relevante para desconfiar do sistema de votação, mas ressaltou que um modelo mais transparente na votação e apuração pode evitar o questionamento do resultado das eleições.
Segundo ele, houve uma mudança de rumo entre os partidos sobre a aprovação da proposta. Antes a tendência era aprovação do texto, mas devido à temperatura da crise política, os partidos estão orientando os deputados a votarem contra a PEC 135.
“Mudanças de rumo são normais no Legislativo, temos que ter paciência, agora, se o Senado não votar a PEC de 2015, não vai votar a de 2021. Não precisamos gerar atritos entre as instituições democráticas, isso não vai trazer benefícios. Temos que ter calma e deixar o Legislativo decidir”, afirmou Lira.
Código Eleitoral
Lira também negou que a proposta que altera o Código Eleitoral seja votada nesta semana pelos deputados. Segundo ele, o texto foi protocolado e vai ser discutido entre todos os parlamentares.
O projeto busca uniformizar prazos de desincompatibilização e de multas; definir as atribuições da Justiça Eleitoral; estabelecer critérios para as penas de inelegibilidade; entre outros pontos.
Lira explicou que o que pode ser votado nesta semana é a reforma política, com a possibilidade de alteração do sistema eleitoral, mas isso depende da aprovação do texto pela comissão especial que discute o tema.
“O Código Eleitoral é para que o jogo da política seja jogado claramente, mas essa semana o texto foi protocolado e vai ter muita discussão e alterações. O que está em discussão é a comissão da reforma política, da possibilidade [de mudança] do sistema do proporcional para o distritão ou distrital mistro, essa é a discussão”, explicou o presidente. As informações são da Agência Câmara de Notícias e do STF.
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Srs. POLITICOS cumpram a determinação de que os ELEGEU, que é o POVO.