Por Redação O Sul | 20 de junho de 2024
Nessa quinta-feira (20), a prefeitura de Porto Alegre publicou o decreto municipal nº 22.753, que prorroga por 120 dias a data de vencimento de licenças e alvarás para empresas de baixo ou médio risco, tais como padarias. A medida vale para todos os estabelecimentos com tal perfil na capital gaúcha e tinham o dia 2 de maio como prazo original para renovação.
Já para os empreendimentos de alto risco (casas noturnas etc.), os órgãos licenciadores realizarão análise individualizada dos processos. A titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDet), Júlia Evangelista Tavares, ressalta:
“A flexibilização foi pensada no impacto que inúmeras atividades econômicas sofreram, direta ou indiretamente, pelas inundações. Neste momento precisamos focar, ainda, na retomada da economia, bem como na manutenção dos empregos e da renda das famílias”.
Também está autorizada a emissão de alvará provisório e dispensada a apresentação de licenças ou protocolos emitidos por órgãos de fiscalização prejudicados pelas enchentes de maio, inclusive aqueles que permanecem inoperantes.
Já as atividades econômicas situadas em áreas efetivamente atingidas poderão solicitar sinal-verde para atuarem em locais provisórios. Para isso, é necessária comunicação prévia à administração municipal.
“Food-trucks”
No início desta semana, um outro decreto municipal (nº 22.616) equiparou o comércio de bebidas coloniais e artesanais ao regramento dos “food trucks” – trailers para venda de lanches e outros produtos alimentícios. O licenciamento para a atividade é gratuito e com vigência de um ano. Mais informações no decreto 22.616.
Veículos para o comércio de cervejas, por exemplo, agora podem funcionar em espaços como ruas fechadas para o lazer em fins de semana ou feriados – antes, estavam autorizados a participar apenas em eventos. A licença é liberada em até cinco dias úteis.
“A equiparação dos serviços é mais uma maneira de contribuir com o crescimento dos negócios na Capital, ainda mais neste momento de fragilidade que a cidade vive”, ressaltou a secretária Júlia Evangelista Tavares. “Ao menos 20 cervejarias tiveram perdas parciais ou totais nos seus estabelecimentos.”
Mais informações sobre o serviço podem ser consultadas no WhatsApp da Sala do Empreendedor ou no portal da Sala do Empreendedor. O chat On-line do 156 e o aplicativo +POA (download no App Store ou Google Play) também são canais oferecidos pela prefeitura.
A SMDet também desenvolveu a “Cartilha da Gastronomia Itinerante” para orientar os empreendedores que desejam licenciar e comercializar produtos por meio de veículo automotor. O documento ressalta informações úteis, como a de que a venda de bebidas depende de autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O conteúdo apresenta um passo-a-passo sobre a documentação necessária para licenciamento e liberação de alvará, locais permitidos e proibidos para a comercialização, dentre outros tópicos. Saiba mais em prefeitura.poa.br/smdet.
(Marcello Campos)
