Brasil Em um de seus últimos atos como presidente, Michel Temer autorizou o aumento da carga horária do ensino à distância em faculdades presenciais
Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2019
Em um de seus últimos atos como presidente da República, no dia 31 de dezembro Michel Temer assinou uma portaria que aumentou de 20% para 40% a participação da carga horária de edução à distância em cursos presenciais de ensino superior.
Na prática, a cada semana as faculdades poderão ter dois dias de aulas por meio desse sistema, em vez do único dia permitido pelas regras anteriores. E as faculdades das áreas de saúde e engenharia estão fora desse aumento.
Para ampliar a carga não-presencial, os cursos precisam atender critérios de qualidade nos indicadores produzidos pelo Ministério da Educação. As instituições precisam contar com graduações a distância e ter nota 4 no indicador chamado CI (Conceito Institucional). A escala do CI vai de 1 a 4, sendo 3 o mínimo de qualidade esperado.
O curso também deve ter indicador 4 ou acima disso no Conceito de Curso, outro indicador do MEC. Aquelas faculdades e cursos com indicadores menores que 4 deverão continuar seguindo o limite de 20%.
A favor
O afrouxamento das regras com relação ao ensino a distância tem sido uma das apostas das instituições particulares de ensino superior para expandir a sua atuação e reduzir custos com professores e infraestrutura. Sólon Caldas, diretor executivo da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) diz que a regra vem para ajustar o sistema.
“O mundo todo está caminhando para o ensino a distância, com tecnologia, como forma de acesso”, diz. “Hoje em dia, na forma que está a vida, com correria, o aluno passa a ter flexibilidade maior. E não está definido que todos os cursos terão esse percentual; é um limite”.
A gestão de Michel Temer já havia afrouxado as regras de ensino a distância no ensino superior. Em 2017, um decreto tirou a necessidade de autorização prévia do Ministério para abertura de polos para esse tipo de ensino. Os alunos dessa modalidade precisam realizar atividades, como avaliações, nesses polos, o que vincula a oferta de cursos à existência desses espaços.
As instituições que tenham autorização para cursos a distância passaram a ter autonomia para a abertura dos polos. O decreto prevê, entretanto, que essa expansão dependerá dos indicadores de qualidade. A modalidade também avançou de maneira inédita na educação básica, com a possibilidade de ensino não-presencial no ensino médio.
Essa autorização foi implementada com a reforma do ensino médio e, em 2018, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou texto patrocinado pelo governo que liberou 20% da carga horária do ensino médio a distância. Para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%, à EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80%.
Contra
Para o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Celso Napolitano, presidente da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), a nova regra terá um efeito negativo na qualidade dos cursos e só atende os interesses do setor privado de ensino superior. “Hoje os alunos praticamente já não têm aula de sexta-feiras na maioria dos cursos porque estariam fazendo trabalhos à distância”, ressalta. “Agora, a situação vai ficar um pouco pior.”
Segundo ele, a regra atual, de 20% a distância, serviu como formas dos grupos educacionais economizar em termos de folha de pagamento, o que tem reflexo no movimento de demissões recente.
Em geral, cursos feitos somente de forma não-presencial têm piores resultados. Apenas 0,5% dos cursos de formação de professores a distância têm nota máxima no indicador de qualidade do governo federal, enquanto, na modalidade presencial, esse percentual é de 2,5%, segundo dados divulgados neste mês pelo MEC.
Há alguns estudos, entretanto, que mostram efeitos positivos no aprendizado dos alunos de graduação em cursos chamados híbridos, em que metade das atividades são a distância e o restante, presencial.
