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Porto Alegre Encaminhado projeto da LDO 2023 à Câmara Municipal de Porto Alegre

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Pela proposta, receitas e despesas se equiparam em R$ 10,45 bilhões

Foto: Cesar Lopes/PMPA
Pela proposta, receitas e despesas se equiparam em R$ 10,45 bilhões

O prefeito Sebastião Melo entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Idenir Cecchim, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023, em ato ocorrido nesta quarta-feira (17). Pela proposta, receitas e despesas se equiparam em R$ 10,45 bilhões.

A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.

“Prezamos por um orçamento equilibrado e realista. Vamos preservar o equilíbrio fiscal do município e priorizar os investimentos nas áreas com mais necessidade como educação, saúde e zeladoria. Temos o compromisso assumido de tornar Porto Alegre uma cidade melhor para se viver”, disse o prefeito Sebastião Melo.

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda, com a avaliação da situação atuarial do Município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas.

“Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município” destacou o presidente do legislativo, Idenir Cecchim.

Receitas e despesas

Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos e com o suporte técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, a LDO 2023 mantém como premissa a determinação do prefeito Sebastião Melo para toda a gestão: a elaboração de um orçamento realista a partir da receita estimada para o próximo ano.

Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,43 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. “Nossa principal diretriz é a manutenção do equilíbrio nas contas. Só vamos gastar aquilo que estiver previsto, dentro da capacidade da prefeitura. Acima de tudo, trabalhamos para atender a todas as vinculações legais, principalmente as áreas da Saúde (15%) e da Educação (25%)”, afirmou o titular da SMPAE, secretário Urbano Schmitt.

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