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Brasil Taxa do Enem: último dia para envio dos pedidos de isenção

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Solicitações devem ser encaminhadas por meio do site do Inep. (Foto: Gabriel Jabur/Arquivo Agência Brasília)

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 enviarem pedido de isenção da taxa de inscrição. As solicitações devem ser encaminhadas por meio do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (enem.inep.gov.br), responsável pelo certame.

Quem foi liberado do pagamento em 2024 e não realizou o exame (ou não compareceu a um ou dois dias) mas deseja participar novamente de forma gratuita deve justificar a ausência no ano passado.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante. O Inep reforça que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

O resultado preliminar dos pedidos será divulgado em 12 de maio. Quem pretende ingressar com recurso pode fazer o encaminhamento entre os dias 12 e 16. O resultado tem divulgação prevista para 22 de maio. Somente após este cronograma é que será aberto o período oficial de inscrições da edição deste ano do Enem.

Aptos à isenção

– Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
– Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
– Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;
– Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Quase 27 anos

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Esses acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior no país lusitano. As provas também são aplicadas a indivíduos privados de liberdade ou sob medida socioeducativa, em datas diferentes do Enem regular.

 

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