Notícias Estados terão alívio na dívida de até 45,5 bilhões de reais entre 2016 e 2018

Foi autorizada ainda a renegociação das operações de crédito contratadas até 2015 junto ao BNDES, com prazo adicional de dez anos, sendo que há carência do principal por quatro anos.

Em uma tentativa de mostrar que não está paralisado por causa do processo de impeachment, o governo federal apresentou nessa segunda-feira algumas propostas que alteram as regras sobre os gastos públicos.

Uma delas é o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas estaduais, o que pode abrir espaço para que esses governos possam gastar 45,5 bilhões de reais entre 2016 e 2018. Somente em 2016, serão 9,6 bilhões de reais.

Conforme já anunciado pelo governo, Estados e municípios terão mais 20 anos para pagar suas dívidas com a União. Foi autorizada ainda a renegociação das operações de crédito contratadas até 2015 junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com prazo adicional de dez anos, sendo que há carência do principal por quatro anos. Nesse período, paga-se apenas os juros.

Para ter direito ao benefício, os Estados deverão atender algumas exigências. Durante 24 meses, ficam proibidos: novos reajustes salariais do funcionalismo, novos benefícios fiscais e nomeação de novos servidores. Também é necessário limitar o crescimento da despesa à variação da inflação e reduzir a despesa mensal com cargos de confiança em 10% em relação a junho de 2014. (Folhapress)

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