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Brasil Ex-governador do Mato Grosso diz ter emitido nota promissória de propina para TCE não emperrar obras da Copa

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Silval afirmou que obras seriam ''emperradas''. (Foto: Secom-MT)

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) afirmou, na delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que emitiu notas promissórias ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) no estado e as obras do MT Integrado, um programa de rodovias,.

Durante a conversa, o ex-governador diz ter percebido que Novelli, em nome dos conselheiros, estava “criando uma série de obstáculos para pedir propina”.

Para que o tribunal não freasse as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina. Após negociações, o valor foi acertado em R$ 53 milhões, pagos em 18 meses.

O ex-governador contou também, que Novelli solicitou dele notas promissórias referentes ao pagamento para que “pudesse comprovar aos demais conselheiros que tinha a garantia do pagamento”. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.

O conselheiro teria pedido também que os pagamentos fossem operacionalizados pela empresa Gendoc Sistemas Empreendimentos LTDA. Segundo Novelli, a empresa já tinha contrato com o TCE e possuía relação de confianças em tratativas deste tipo. A Gendoc oferece serviço de digitalização de documentos.

Silval, então, teria ordenado, que as secretarias do governo aderissem à licitações da empresa e incluísse na lista de pagamento. Cerca de 50% do valor pago a Gendoc era utilizado para pagamento de propina aos conselheiros.

Em delação, Silval diz que ao menos quatro secretários tomaram conhecimento das extorsões feitas por Novelli. Entre eles, Pedro Nadaf, preso em setembro de 2015 e solto quase um ano depois.

Em junho deste ano, durante depoimento, Nadaf também falou sobre a propina paga aos conselheiros. O ex-secretário disse, ainda, que em 2014 as obras e os pagamentos do programa MT Integrado foram paralisadas pelo TCE, devido ao atraso no pagamento da propina.

Nadaf contou que precisou se reunir com urgência com os conselheiros para assumir o compromisso, em nome do governador, de viabilizar o pagamento da propina.

À época, Novelli afirmou que o repasse de R$ 50 milhões foi usado para renovar a estrutura tecnológica do TCE-MT e negou ter recebido propina. Em nota, alegou que as afirmações de Nadaf eram mentirosas, irresponsáveis e motivadas por vingança.

Em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), Nadaf declarou que o pagamento de propina ao TCE teria sido acertado em 2013 pelo ex-governador Silval Barbosa e Novelli, então presidente do órgão.

Novelli, porém, negou o recebimento da propina e alegou que o valor repassada pelo governo foi usado para “renovar a estrutura tecnológica do TCE e implantar um programa de desenvolvimento institucional”.

O repasse do montante foi acertado durante uma reunião com Silval e representantes do TCE. À época, um termo de compromisso previa o pagamento dos R$ 50 milhões em duas parcelas nos anos de 2012 e 2013. O valor, segundo o documento, era decorrente de excesso de arrecadação.

Depoimento de Nadaf

De acordo com o depoimento de Nadaf, Novelli teria procurado o ex-governador para oferecer vantagens ao governo em diversos contratos que estavam sob fiscalização do TCE, como as obras da Copa do Mundo, os incentivos fiscais, o programa MT Integrado e obras em andamento nas secretarias estaduais em geral, além da aprovação das contas do Executivo.

O valor da propina, conforme o ex-secretário, teria sido proposto pelo então presidente do TCE, baseado no valor global que o estado estaria movimentando nos setores sob fiscalização do órgão. Silval teria assinado notas promissórias que foram sendo resgatadas conforme o pagamento era efetuado.

Conforme Nadaf, o ex-governador teria lhe dito que, além de Novelli, também recebiam a propina os conselheiros Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim, Waldir Teis e Valter Albano.

Em nota assinada pelo presidente do TCE, Antônio Joaquim, o órgão afirmou que uma denúncia sobre o caso foi feita em outubro de 2016 e investigada pelo órgão, restando o processo arquivado por falta de provas. Os autos, porém, foram remetidos ao MP e demais órgãos de controle externo, para que as investigações possam ser aprofundadas, se necessário. (AG)

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