Brasil Ex-prefeito é condenado por gastar verba da prefeitura com cigarros e bebidas
Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2015
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de São Sebastião (SP), Juan Manoel Pons Garcia (PMDB), por ter comprado cigarros, bebidas alcoólicas e feito refeições com dinheiro da prefeitura e sem interesse público. Pelo crime de improbidade administrativa, Garcia terá que ressarcir os cofres públicos em 40,3 mil reais, pagar multa no valor de 12 vezes do último subsídio recebido quando exercia o cargo, além de ter os direitos políticos suspensos por três anos. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a ação, Garcia realizou despesas com refeições aos finais de semana e feriados, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas em horários noturnos no ano de 2008, conforme cópias de notas fiscais extraídas da divisão de finanças e contabilidade.
Ele chegou a ser foi absolvido em primeira instância. Ao julgar a apelação, o desembargador Amorim Cantuária considerou que havia elementos no processo que comprovam a autoria e a materialidade do delito e, por isso, deu provimento ao recurso.
