Por Bruno Laux | 17 de abril de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Comando gaúcho
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) vai presidir a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual no Brasil. Já aprovada pelo Senado, a matéria eleva para R$130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento na categoria, além de permitir aos MEIs a contratação de até dois empregados.
Turismo colonial
Segue para avaliação do Senado, com aval conclusivo da CCJ da Câmara Federal, o projeto cria a Rota Turística da Quarta Colônia, integrando os municípios de Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Sêca, São João do Polêsine e Silveira Martins. Proposto pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), o roteiro pretende destacar a região que sediou o quarto centro de colonização italiana no RS, no século 19.
Fiscalização de contrapartida
Em decisão extraordinária, o Conselho Monetário Nacional regulamentou nesta semana a fiscalização da cláusula de manutenção de empregos para empresas gaúchas que utilizaram as linhas de crédito emergenciais da calamidade de 2024. A resolução determina que o BNDES envie relatórios semestrais ao Ministério da Fazenda para comprovar o cumprimento da contrapartida social, aplicando-se inclusive aos contratos já firmados para garantir a transparência do programa.
Eletromobilidade gaúcha
No Parlamento gaúcho, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) está articulando a criação do Marco Legal de Segurança para a Eletromobilidade no Estado do Rio Grande do Sul. Voltada à adequação do Estado aos avanços tecnológicos, a medida busca definir diretrizes para a instalação e operação de infraestruturas de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios e estabelecimentos comerciais, baseados em protocolos de prevenção e segurança contra incêndio e pânico.
Inverno com saúde
Visando o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde durante a estação mais fria do ano, o governo gaúcho repassou nessa sexta-feira (17) R$7,5 milhões aos 497 municípios gaúchos. O montante, que integra o Programa Inverno Gaúcho com Saúde em 2026, busca ampliar a capacidade de resposta das cidades diante do aumento da circulação de vírus respiratórios no período.
Indicações ao TRE-RS
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS definiu nessa sexta-feira (17) os novos magistrados que irão compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). O desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e a juíza Fernanda Ajnhorn foram escolhidos como membros efetivos, enquanto o juiz Ricardo Bernd atuará na vaga de substituto na classe de juízes de direito.
Mais Comunidade
Imunização normalizada
A capital gaúcha recebeu nessa sexta-feira um lote de 18,9 mil doses de vacinas contra a Covid-19, encerrando o desabastecimento registrado desde o último final de semana. A imunização será retomada gradualmente em cinco unidades de referência, com a previsão de que toda a rede municipal esteja abastecida até segunda-feira (20).
Prefeitura empreendedora
A Prefeitura de Porto Alegre conquistou nesta semana a etapa estadual do 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora na categoria Gestão Inovadora com o projeto Living Lab POA, que permite a startups testarem soluções tecnológicas em situações reais da administração municipal. A iniciativa representará o RS na fase nacional da premiação, voltada ao reconhecimento de práticas públicas que contribuem para o fortalecimento do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico dos municípios.
Fauna urbana
Equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente resgataram nessa sexta-feira (17) um bugio-ruivo adulto que estava isolado entre vias movimentadas e cabos de energia na Avenida Nonoai, na Zona Sul da Capital. O episódio ocorre na mesma semana em que um cervo encontrado no bairro Menino Deus precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade de ferimentos.
Reinventa.BR
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio anunciou nesta semana a seleção de empresas gaúchas para o projeto piloto do programa Reinventa.BR, que conecta indústrias de médio e grande porte a centros de tecnologia. O projeto-piloto abrange setores como metal-mecânica, saúde e alimentos, visando modernizar a produção gaúcha por meio de diagnósticos de inovação e planos de trabalho personalizados para elevar a competitividade regional.
Emergência gaúcha
São Paulo das Missões, Doutor Maurício Cardoso, Toropi e Mato Queimado estão entre as 39 cidades que tiveram situação de emergência reconhecida nessa sexta-feira pelo Ministério da Integração. Solicitada em decorrência de impactos climáticos adversos, a designação permitirá às cidades gaúchas solicitar recursos federais para ações de defesa civil.
Legislação inconstitucional
A Justiça gaúcha declarou inconstitucional a lei municipal aplicada em Gramado que revogou a proibição da distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos do município, prevista em regra anterior. O relator do processo, desembargador João Barcelos de Souza Junior, fundamentou que a extinção da norma configura um retrocesso ambiental proibido por reduzir o nível de preservação sem a adoção de medidas equivalentes ou superiores. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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