Por Redação O Sul | 30 de junho de 2023
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030 gerou dúvidas sobre a possibilidade de o ex-presidente voltar a se candidatar ao Palácio do Planalto no futuro.
Bolsonaro foi considerado culpado de abusar do poder político e de usar indevidamente dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, em que repetiu afirmações falsas sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
O julgamento foi encerrado na tarde dessa sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos ministros (5 a 2) seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Com a decisão do TSE, o ex-presidente ficará impedido de se candidatar por oito anos, prazo contado a partir de 2 de outubro do ano passado. Em 2030, Bolsonaro terá 75 anos.
Afinal, existe idade máxima para ser presidente? A Constituição não prevê um limite máximo de idade para candidatos à Presidência. Há apenas a exigência de uma idade mínima, de 35 anos, para aqueles que desejarem disputar os cargos de presidente, vice-presidente e de senador.
Candidatos a outros cargos também precisam ter uma idade mínima para assumirem os respectivos cargos se forem eleitos, segundo o parágrafo terceiro do artigo 14 da Constituição. São elas:
– 35 anos para presidente, vice-presidente e senador;
– 30 anos para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal;
– 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito e vice-prefeito;
– 18 anos para vereador.
Além da idade mínima, os outros requisitos para a elegibilidade previstos na Constituição são: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
Lula pode se reeleger?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito aos 77 anos e, como não há limite máximo previsto na Constituição, poderá ser candidato à reeleição em 2026, quando terá 81 anos. Também não há impedimento legal para que o petista obtenha um quarto mandato.
Segundo a legislação, o presidente da República, os governadores de Estado e os prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, atual caso de Lula.
O petista só seria barrado de concorrer, pelas regras atuais, se tentasse um terceiro mandato consecutivo nas eleições de 2030. As informações são do jornal Valor Econômico.
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