Lenio Streck Extra: nova Constituição criará a carreira de carrasco!

(Foto: Reprodução)

Escrevo – com boa dose de sarcasmo – sobre a impropriedade de uma Assembleia Nacional Constituinte desde há muito. Desde 2004.

Venho alertando e combatendo, à esquerda e à direita, os que querem ou já quiseram (as coisas mudam) uma nova Constituição.

O deputado Ricardo Barros, líder do governo, em evento sobre a democracia (que paradoxo, não?) apresentou dia 26 de outubro último uma ideia antidemocrática: a de uma nova constituinte e exclusiva (fui palestrante nesse evento, juntamente com o autor do livro Como morrem as Democracias, um dos preferidos do meu amigo Edson Bündschen). Por que digo “antidemocrática”? O Deputado não tem o direito de defender a tese? Aí é que está. O diabo mora nos detalhes. É que para a ideia de Barros dar certo, tem de, necessariamente, fazer uma ruptura. Uma terra arrasada. Pela teoria constitucional, o que Barros quer só pode ser feita com um golpe ou uma revolução. Ou alguém me contesta?

Na verdade, o líder do governo (será que o governo pensa assim?) traz (ou traça) uma situação paradoxal: todos os problemas de governabilidade (sic) e mesmo as supostas crises políticas e morais (sic) seriam culpa do texto da Constituição, como se o texto fosse o responsável pelo descumprimento constitucional, bastando, pois, mudar o texto para se resolver todos os problemas sociais, políticos, mesmo éticos. É como se o furto fosse motivado pela existência do Código Penal…!

E, no mais, é um argumento falacioso afirmar que a convocação de uma assembleia constituinte (será uma revolução? Um golpe? Uma ruptura?) é uma coisa democrática porque seria vontade do povo.

Ora, não há democracia sem constitucionalismo. Um povo democrático e plural não está imune aos compromissos constitucionais que assume perante si mesmo, sob pena de autodissolução. Isso a história política dos últimos duzentos anos é implacável em nos mostrar.

Fico imaginando uma assembleia constituinte. Bancada da bala, da Bíblia, a ruralista e a anti-amazônia (o que dá tudo no mesmo, ao fim e ao cabo): em uma aliança, proporão:

1. o zeramento de leis ambientais e retomar a terra dos índios;
2. a obrigatoriedade da escola sem partido (sic);
3. o Brasil será uma República teocrática;
4. a proibição de casais LGBT e quejandos;
5. a volta da obrigatoriedade de Moral e Cívica em todos os cursos e o banimento dos livros de Paulo Freire;
6. o fim da Justiça do Trabalho e o fim da CLT;
7. a Polícia como um quinto ou sexto Poder (afinal, policiais e militares farão maioria na ANC) – aliás, o principal problema do Brasil não está na desigualdade e na má distribuição de renda, e, sim, na segurança pública, conforme diz o Senador Major Olipmio ou o Deputado Capitão Sicrano ou o Cabo Julio ou o Pastor Rodonaldo ou ainda o Bispo Salvador;
8. o criacionismo como estudo oficial, banindo o darwinismo;
9. o uso livre e ilimitado de armas – muitos deputados gaúchos apoiando – , a liberação de formação de milícias (como nos EUA) – forte apoio do Rio de Janeiro – e, por óbvio, a aprovação da “licença para matar”, o uso da “prova ilícita de boa-fé” (emenda do Dep. Deltan e do Sen. Moro), além do fim do habeas corpus (mais ou menos o que já estava no pacote anticrime de Moro), e,
10. a cereja do bolo, emenda disputada a tapa, a pena de morte, com um artigo nas disposições transitórias criando o cargo de carrasco, com provas e títulos e, atenção: prova prática, já com equiparação do salário ao de juiz.

São dez temas importantes. Sem falar na possibilidade de um Tribunal Supremo com cotas para terrivelmente evangélicos, em revezamento entre as igrejas (locais, regionais, nacionais, internacionais, mundiais e universais). Mas isso ficará para ser regulado por Lei Complementar. Eis o quadro de uma NANCO (Nova Assembleia Nacional Constituinte).

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