Armando Burd Ficam no mesmo lugar
Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal com a participação de governadores, ontem, deu seis meses para Estados e União fecharem acordo sobre a Lei Kandir.
Observações: 1ª) a mesma tentativa ocorreu em 2017 e não teve efeito; 2ª) a União não quer negociação de espécie alguma.
A pergunta é se o Supremo vai se impor ou não?
Lembrar para não repetir
Os jornais, no começo de agosto de 1994, publicaram: “O primeiro levantamento da variação dos preços na nova moeda, o real, mostra queda de 0,68 por cento. Verificou-se deflação ou variação negativa de preços.”
Governos e parlamentares tinham o dever de ressaltar em muitos eventos o que ocorreu há 25 anos. O País se livrou da inflação, imposto doloroso sobretudo para os assalariados.
A era da incerteza
Antes de 1994, era comum o comentário de leitores nos jornais: “Sai-se de casa pela manhã e não se sabe quanto se pagará pelo almoço. Ao abastecer o veículo com gasolina, não se tem certeza se o preço está alto ou baixo. Ao comprar uma peça do vestuário, torna-se impossível conferir se o valor cobrado é justo. Os remarcadores de preços trabalham incessantemente a cada noite.”
Indagada, a maioria da nova geração não imagina que o Brasil tenha passado por essa situação. Não quer também revivê-la.
Congestionada
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa tem, hoje pela manhã, a primeira reunião do semestre. Entre os projetos desarquivados e os apresentados desde fevereiro deste ano, 460 estão na fila para votação.
No semestre anterior, a Comissão realizou 22 reuniões.
Atualização mais rápida
Desde 2011, está em vigor a lei que permite ao Estado pagar dívidas de precatórios com imóveis que não são utilizados e entram na lista publicada uma vez por ano. Projeto de lei do deputado Vilmar Zanchin, que pode ser votado na sessão plenária de hoje, prevê a antecipação do prazo. A cada três meses o Executivo liberaria a relação.
Provocarão polêmicas
O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Irigaray, reassume hoje sua vaga na Assembleia Legislativa para apresentar projetos de lei. Alguns: 1) inclui no currículo escolar temas como empreendedorismo e inovação, permitindo preparar alunos para atividades profissionais; 2) acrescenta o revólver calibre 38 como artigo facultativo na pilcha gaúcha; 3) obriga escolas privadas a ter funcionários da segurança armados com porte discreto; 4) veda comemorações em homenagem a personalidades ou datas referentes ao comunismo.
São 10 proposições no total.
Não para de aumentar
Há dois números que permitem olhar melhor o abismo. Em 2002, foi de 16 bilhões de reais o déficit do INSS com aposentadorias e pensões. No ano passado, atingiu 182 bilhões. Geologicamente, o Brasil está livre de terremotos e vulcões. Na Previdência não dá para dizer o mesmo.
Conflito
No Palácio Farroupilha, deputados discutem o valor de sucumbência pago aos procuradores do Estado.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal entrou com ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, questionando o repasse de 7 milhões e 790 mil a cada mês, em média, aos 585 procuradores do Estado de Minas Gerais. São 435 da ativa e 150 aposentados ou pensionistas. O valor contestado corresponde à soma das parcelas pagas a cada profissional que atua nas causas judiciais, envolvendo o poder público, na forma de honorários de sucumbência.
Clima mudou
A 6 de agosto de 2003, vidraças da fachada do Congresso Nacional foram quebradas durante violentas manifestações contra a reforma da Previdência. O texto básico, enviado pelo governo Lula, havia sido aprovado com votos do PSDB em 1º turno pela Câmara dos Deputados no dia anterior. Os arruaceiros, identificados como integrantes da UNE e do PSTU, usaram madeiras, pedras e até uma tampa de bueiro. Cinco pessoas ficaram feridas.
Caixa com enorme rombo
Aos que reclamam do deficit no orçamento do Estado é preciso lembrar uma regra simples: para cada despesa deve haver uma receita.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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