Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesse sábado (14) que a negociação coletiva é o “melhor caminho” para a transição da nova jornada de 5×2, que está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro. Dino é o relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas por confederações empresariais que questionam o fim da escala 6×1, aprovada pelo Congresso Nacional. Os processos estão sob julgamento no plenário virtual do Supremo.
Em manifestação nas redes sociais, Dino explicou o seu voto a favor de flexibilizar regras sobre folgas e distribuição da jornada a pedido das confederações. Ele explicou que a decisão só prevê a possibilidade de “negociação coletiva, com participação obrigatória de sindicato, para situações específicas”. Segundo ele, não há margem para negociação individual e as exceções ocorreriam em trabalhos em “hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar”.
“A decisão prevê a NEGOCIAÇÃO COLETIVA como o melhor caminho para essa transição. Os sindicatos, protegidos pelo artigo 8º da Constituição, são indispensáveis à construção de relações de trabalho justas e equilibradas, em um país continental e com centenas de situações específicas”, escreveu o ministro do Supremo.
Dino ainda deixou claro que, caso não acordo ou convenção coletiva sobre a nova jornada, prevalecerá a regra geral.
Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na sexta-feira (13) a decisão de Dino que manteve o calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 e estabeleceu regras de transição para a redução da jornada semanal. O placar já está em 4 a 0, com três ministros acompanhando o parecer de Dino.
A avaliação entre ministros da Corte é de que o plenário deverá referendar a liminar concedida pelo relator, confirmando os principais parâmetros definidos para a entrada em vigor das novas regras no cronograma original da emenda constitucional aprovada no mês passado no Senado.
O julgamento deve se encerrar até as 11h desta segunda (16).
A expectativa entre integrantes do tribunal é de que prevaleça o entendimento de que a mudança aprovada pelo Congresso deve ser preservada, cabendo ao Supremo solucionar dúvidas sobre a transição para o novo modelo. A decisão de Dino manteve os direitos previstos na emenda, mas estabeleceu mecanismos para facilitar a adaptação das empresas. (Com informações do jornal O Globo)
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