Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2021
A procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol) denunciou o Flamengo por causa de cantos homofóbicos de sua torcida durante partida contra o Grêmio, no Maracanã, pela Copa do Brasil. O caso irá a julgamento no próximo dia 8, na Primeira Comissão Disciplinar do STJD. O quarteto de arbitragem, o inspetor da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o delegado do jogo também foram denunciados porque deixaram de relatar o caso na súmula da partida, que aconteceu no dia 15 de setembro.
No dia 27 de setembro, o Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ apresentou uma “Notícia de Infração” dando conhecimento às imagens que circulavam na internet, gravadas no jogo entre Flamengo e Grêmio, em 15 de setembro, no Maracanã, pelas quartas de final da Copa do Brasil, onde é possível ouvir um coro da torcida rubro-negra entoando: “Arerê, gaúcho dá o c* e fala tchê”.
Ao analisar as imagens, a Procuradoria entendeu que o comportamento da torcida do Flamengo se enquadra no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva): Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
A pena é de suspensão de cinco a 10 partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de 120 a 360 dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa de R$ 100 a R$ 100 mil.
“Para além da mera hostilidade verbal, pessoas homossexuais e transexuais correm risco de ter sua integridade física atacada por conta de sua orientação sexual e, para ilustrar o cenário, dados de 2012 da Secretaria de Direitos Humanos mostram que naquele ano foram registradas mais de 3 mil denúncias de violações de caráter homofóbico no Brasil, que envolviam quase cinco mil vítimas, sendo a discriminação e violência psicológica os principais tipos de violência notificados, ao passo que o Grupo Gay da Bahia relata que 326 pessoas foram assassinadas por conta de homofobia no ano de 2014 no país e outras 318, em 2015, valendo citar algumas das formas mais comuns como a homofobia se manifesta: agressão verbal e moral, violência psicológica, agressão física (empurrões, espancamento etc.), agressão sexual”, traz a peça acusatória.
A Procuradoria também cita na denúncia o caso ocorrido na mesma competição, porém em 2014, quando o Grêmio foi excluído da Copa do Brasil, com multa e proibição da entrada dos torcedores identificados, por gritos racistas contra o goleiro do Santos. No Pleno do STJD a exclusão foi convertida em perda de pontos.
“Além disso, é preciso considerar o fato de que no estádio havia público de mais de 6,5 mil torcedores da equipe mandante, que delirando com o resultado positivo alcançado na competição e embriagados pela alegria, menosprezavam a equipe adversária com cânticos homofóbicos, hipótese configurada nos parágrafos 1º, 2º e 3º do CBJD. Vale lembrar que em circunstâncias semelhantes (porém tratando de injúria racial), na edição de 2014 da Copa do Brasil, o Grêmio foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 243-G do CBJD, porque durante a partida contra o Santos, sua torcida chamou o goleiro Aranha de ‘macaco’ e, após julgado, restou condenado e punido com a exclusão da competição”, lembrou a Procuradoria na denúncia.
Para fundamentar a denúncia dos árbitros, assistentes, inspetor e delegado, o Procurador fala da orientação do STJD para casos semelhantes.
“O ato homofóbico demonstrado contrasta com a orientação emitida por este Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, especificamente na Recomendação 01/2019, publicada em 01 de agosto de 2019: ‘Que a partir desta data os árbitros, auxiliares e delegados das partidas relatem na súmula e/ou documentos oficiais dos jogos a ocorrência de manifestações preconceituosas e de injúria em decorrência de opção sexual por torcedores ou partícipes das competições, devendo os oficiais das partidas serem orientados da presente recomendação, bem como, cumpram todas as determinações regulamentares aplicáveis em vigor; Que os Clubes e Federações realizem campanhas educativas junto aos torcedores, atletas e demais partícipes das competições com o fim de evitar a ocorrência de infrações desta natureza, o mais breve possível. Lamentavelmente, as imagens captadas com áudio apresentadas no link indicado na Notícia de Infração confirmam o relato e denunciam a permissividade e tolerância por parte dos responsáveis pelo evento, quer a equipe mandante que as autoridades da partida, estas omissas no dever de registrar em súmula os cantos homofóbicos.”
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