Por Redação O Sul | 16 de maio de 2023
O objetivo é promover a discussão sobre a importância da liberdade religiosa e da separação entre religião e Estado
Foto: Ederson Nunes/CMPANesta quinta-feira (18) será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e do Estado Laico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A iniciativa, de autoria do vereador Tiago Albrecht, tem como objetivo promover a discussão sobre a importância da liberdade religiosa e da separação entre religião e Estado, assegurando que a liberdade de crença seja respeitada pelo poder público.
A primeira temática da Frente terá como assunto a “Laicidade Colaborativa”, cujo palestrante será o colunista da Gazeta do Povo e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Vieira. O lançamento acontecerá às 10 horas, no Plenário Ana Terra.
A Constituição Brasileira de 1988 consagra a liberdade religiosa como um direito fundamental capaz de assegurar a todos os cidadãos o livre exercício de suas crenças e o direito de manifestá-las, individual ou coletivamente, em público ou no privado. Cabe ao Estado um papel de protagonismo na proteção deste direito, uma vez que é indispensável para a satisfação da dignidade humana, em comum acordo com a laicidade colaborativa brasileira.
A Frente Parlamentar Em Defesa da Liberdade Religiosa e do Estado Laico objetiva aderir uma tendência do nosso ordenamento pátrio, sendo o parlamento legítimo para promover a liberdade religiosa e de crença em todas as esferas da República Federativa do Brasil. Todos são convidados a participar e contribuir para esta importante causa, que visa garantir o respeito e a valorização de todas as crenças no país.
A Frente Parlamentar também conta com a vereadora Tanise Sabino como Vice-Presidente. Para participar, entre em contato com o gabinete do vereador Tiago Albrecht, através do número: (51) 998848064.
A iniciativa é de autoria do vereador Tiago Albrecht. (Foto: Divulgação)
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Não ha o porque, dessa iniciativa do vereador Tiago Albrecht, pois, no artigo 5º no seu item VI da nossa Constituição Federal de 1988, já garante esse direito. Portanto, essa iniciativa está muito atrazada. É necessário que os Edils, leia mais a nossa Constituição, para poder legislar.