Por Redação O Sul | 28 de junho de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governo do Estado começou a listar os que serão atingidos, a partir de 1º de julho, pela Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece critérios rígidos para a posse em cargos de direção e conselhos de administração.
A Lei, assinada a 30 de junho de 2016 pelo presidente interino Michel Temer, deu prazo de dois anos para que viesse a ser cumprida.
Ficarão vedadas nomeações de dirigentes de partidos políticos e detentores de mandato nos Legislativos para o comando de empresas estatais. A proibição se estenderá aos familiares. Incluirá ainda os que, nos últimos 36 meses, tenham integrado direções partidárias ou participado da organização de campanhas eleitorais. Atingirá também os que exercem cargos em organizações sindicais.
O preço foi alto
A adoção de medida tão rigorosa decorre da distribuição sem critério de diretorias em estatais que naufragaram. O loteamento foi prática de décadas na União, nos governos estaduais e nas prefeituras.
Era comum os vencedores de eleições convidarem os partidos para que se debruçassem sobre o mapa com cargos e indicassem os afilhados, sem perguntar se estavam preparados.
Espera-se também que, mesmo sem o apadrinhamento político, haja critério que se baseie na competência e na honestidade.
Abre-se o leque
Ciro Gomes articula uma aliança com o centrão para fortalecer sua candidatura à Presidência da República. O mesmo já foi concretizado pelo PDT gaúcho ao escolher o empresário Cláudio Bier, do PV, como vice na chapa de Jairo Jorge. Na esteira dessa aliança, os trabalhistas pretendem obter apoio de partidos sem maiores vínculos com a esquerda ou a direita.
Obstáculo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, ontem, exigindo prévia autorização do Legislativo para a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias.
Atinge os planos dos que desejam privatizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração.
Pronta para o lançamento
Em abril deste ano, a ex-presidente Dilma Rousseff transferiu seu título eleitoral de Porto Alegre para Belo Horizonte. Hoje, deve anunciar que concorrerá ao Senado.
Só nos bastidores
“PMDB sem candidato à Presidência” foi a manchete dos jornais a 28 de junho de 1998. Repetiu-se em 2002, 2006, 2010 e 2014. Tende a ser a mesma agora.
Mais clareza
Após a aprovação pelo Senado, está próxima a entrada em vigor da lei que autoriza o Ministério da Fazenda Pública a divulgar os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União. Vai significar o ponto de partida para que a população conheça quais as vantagens que recebe em troca. Se não existirem, deverão ser derrubadas.
Linha dura
A Câmara aprovou ontem a criação do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Município de Porto Alegre. É um SPC para quem deve impostos à Prefeitura. Emenda do vereador José Freitas evitará surpresas: a inscrição no cadastro só ocorrerá após comunicação ao devedor da existência do valor não pago.
Há 60 anos
A 28 de junho de 1958, foi inaugurado o atual prédio do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, com 9 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 4 mil e 500 alunos. A obra se iniciou em 1953.
Fundado em 1900, teve seu primeiro prédio destruído por incêndio em 1951. Localizava-se na Avenida João Pessoa, onde hoje funciona a Faculdade de Economia da Ufrgs.
Teoria e prática
“A lição sabemos de cor / só nos resta aprender”. É trecho de letra do compositor Beto Guedes. Muito apropriada à vida pública brasileira, às vésperas da campanha eleitoral.
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