Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021

Porto Alegre
Porto Alegre
28°
Partly Cloudy

Brasil Ministro do Supremo suspende o julgamento sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Compartilhe esta notícia:

O senador foi denunciado pelo Ministério Público. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu nesse sábado (23) suspender o julgamento marcado para esta segunda-feira (25) que definiria se a investigação do caso da “rachadinha” volta para a 1ª instância ou se continua sob responsabilidade do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas à Justiça pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato, que é o uso de dinheiro público para fins pessoais. O congressista cometeu os crimes quando era deputado estadual, no Rio de Janeiro, afirma o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Investigações apontaram indícios de que ele praticava a chamada “rachadinha”, no gabinete que mantinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Na sexta-feira (22), a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo para pedir o adiamento. Argumentou que, como há duas ações no STF que analisam se ele deve ter foro privilegiado, caberia adiar o julgamento do processo no TJ.

“De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria, dado que a questão está sob discussão tanto na ADI no 6.477, quanto na presente Reclamação. Isso, por si só, já justifica o acionamento do Excelso Supremo Tribunal Federal para sustar a ultrajante medida do célebre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, apontou.

Com isso, o ministro Gilmar Mendes determinou “com base no poder geral de cautela” que “o Órgão Especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”. A determinação vale até “o julgamento de mérito da presente reclamação”.

O caso estava na primeira instância desde que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) o denunciou pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo à 2ª instância em junho de 2020 porque entendeu que ele não deixou de ser congressista, já que terminou o mandato de deputado estadual em 2018 para assumir o cargo de senador em 2019.

A defesa do senador comentou a decisão: “A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir. Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data”.

Entenda o caso

O caso das “rachadinhas” veio a público em dezembro de 2018, antes da posse de Jair Bolsonaro como presidente. O senador Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de liderar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus então funcionários na Assembleia Legislativa para fins pessoais ou políticos.

Investigadores afirmam que R$ 6,1 milhões foram desviados. O operador do esquema teria sido Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e braço direito de Flávio. A quebra de sigilo bancário de Queiroz indicou que ele pagou R$ 89.000 em cheques de 2011 a 2016 para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Queiroz também pagava contas pessoais do presidente.

A investigação do MP-RJ identificou que Queiroz pagou, com dinheiro vivo, os boletos da escola das filhas do senador. A Promotoria afirma ser dinheiro da “rachadinha”.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

O processo contra Donald Trump será entregue ao Senado nesta segunda. Ex-presidente será julgado por incitar a invasão de extremistas ao Capitólio
Os candidatos à presidência da Câmara e do Senado exploram a vacina e a crise na Saúde nas suas campanhas
Deixe seu comentário
Pode te interessar