Por Redação O Sul | 26 de setembro de 2015
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira as sanções dos projetos de ajuste fiscal aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nos últimos dias. Ratificados na quinta-feira, pelo governador José Ivo Sartori, os textos têm o objetivo de garantir o cumprimento de prazos para que as medidas entrem em operação.
Uma das propostas amplia a utilização dos depósitos judiciais para 95% do saldo, com o propósito de assegurar o pagamento em dia da folha de setembro dos servidores. O Executivo gaúcho destacou que a medida tem efeito apenas a curto prazo, pois o aporte de recursos está estimado em 1 bilhão de reais e o Tesouro contabiliza atraso em diversos pagamentos, como fornecedores, transporte escolar, programas sociais e saúde, entre outros, que precisam ser efetuados de forma imediata.
ICMS
Outra proposta sancionada aumenta as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2016. A elevação do imposto começa a valer no próximo ano. Com isso, o percentual padrão passa de 17% para 18% por um período de três anos.
Além disso, com a majoração de alíquotas em combustíveis, comunicação, bebidas, energia elétrica (residencial, acima de 50 kilowatts, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%), a estimativa é um incremento de receita líquida para o Rio Grande do Sul de cerca de 1,89 bilhão de reais no próximo exercício. Para os municípios, o acréscimo é previsto em mais de 700 milhões de reais.
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