Brasil Os governistas querem unificar na Câmara dos Deputados a análise das denúncias contra Michel Temer

Integrantes da base de apoio ao presidente Michel Temer pretendem forçar a unificação da análise, na Câmara dos Deputados, das denúncias criminais contra o chefe do Executivo. O peemedebista foi denunciado na segunda-feira pelo crime de corrupção passiva e deve sofrer, nos próximos dias, nova acusação formal por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), dessa vez por obstrução da Justiça. O MPF (Ministério Público Federal) também pode apresentar ainda outras denúncias, todas relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Caberá ao plenário da Câmara autorizar o prosseguimento das denúncias, desde que pelo menos 342 dos 513 parlamentares da Casa votem pelo “Sim” a essa continuidade.

Com o objetivo de reduzir o já intenso desgaste político do governo, a ideia da base de apoio ao Palácio do Planalto no Congresso Nacional é reunir as denúncias em bloco e realizar apenas uma votação em plenário (em vez de duas, três ou ainda mais), conforme a quantidade de acusações apresentadas.

Divergências

A manobra divide opiniões entre os membros da área técnica do Congresso. Parte dos assessores jurídicos do Legislativo entendem que deve haver tramitação e votações separadas para cada denúncia apresentada. O argumento tem por pressuposto a noção de que se houve o fatiamento pelo Ministério Público Federal, responsável pela acusação, então não seria cabível a unificação das análises nessa instância do processo.

Na avaliação desses mesmos técnicos, uma votação em bloco ainda traria como risco adicional a possibilidade de uma ação prévia de contestação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), que dificilmente aprovará uma análise conjunta daquilo que já foi desmembrado pela Procuradoria-Geral da República.

Já os defensores da unificação argumentam que as acusações partem de uma mesma investigação. Eles levantam, ainda, a tese de que o fatiamento do processo é uma ação política da PGR, com o objetivo principal de ampliar o desgaste do governo federal e dificultar a defesa de Temer.

Rodrigo Maia

Questionado sobre a possibilidade de análise conjunta das denúncias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é aliado de Temer, disse que ainda não estudou o assunto. Ele também não se manifestou sobre o pedido da oposição para que a votação seja realizada em um domingo, assim como ocorreu na análise do impeachment de Dilma Rousseff. “Ainda não recebi essa solicitação”, declarou.

A análise inicial das denúncias ocorrerá na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que deve aprovar o parecer a ser analisado pelo plenário. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (MG), do mesmo PMDB de Temer, salientou que é possível a escolha de um mesmo relator para as denúncias, mas que vai esperar a chegada das mesmas para tomar uma decisão. Mesmo assim, Pacheco avalia que, a priori, as tramitações devem ocorrer em separado.

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

Gastos de brasileiros no exterior aumentam em maio e são os maiores para o mês nos últimos três anos

Próxima notícia

O ministro Dias Toffoli tomou posse na presidência do Supremo e ficará no cargo até o ano de 2020