Por Redação O Sul | 10 de maio de 2024
O governo federal autorizou a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz, beneficiado ou em casca, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é recompor os estoques públicos para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul.
A ação foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.217, publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 9/05. De acordo com o documento, a compra de arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado, é válida para 2024. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas.
“Além de não deixar faltar arroz no país, com esta medida, vamos garantir que o preço não suba em função da especulação de alguém que queira se aproveitar da situação que vive o Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
O Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes desde o final de abril, responde por 70% da produção de arroz no país. “É importante dizer também que não vamos trazer tudo de uma vez só para não competir com a nossa produção local. Nós temos que proteger nossos agricultores, mas estamos com muita atenção para que os preços não fiquem altos para os consumidores. A Conab vai continuar cumprindo a sua grande missão, que é garantir o abastecimento no país”, completou.
A decisão da MP foi tomada porque o alto volume de chuvas na região Sul nos últimos dias, em especial no Rio Grande do Sul, afetou a agricultura, responsável por cerca de 70% do total produzido no País e do consumo nacional.
“Os desastres no Rio Grande do Sul comprometeram parte da produção que viria para o mercado interno e a MP será uma forma de equalizar a situação”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.
Conforme a autorização disposta na MP, a importação do arroz pela Conab evitará especulação financeira e estabilizará o preço do produto nos mercados de todo o País. As regras estabelecidas determinam que a compra seja realizada por meio de leilões públicos a preço de mercados.
Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta. A autorização é limitada ao exercício financeiro de 2024.
Pronaf
Além desta MP relacionada à Conab, o Governo Federal anunciou ontem medidas para ajuda à população do Rio Grande do Sul. Em relação aos agricultores familiares, será autorizada a liberação de R$ 1 bilhão para subvenção de juros referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os beneficiários serão os agricultores familiares gaúchos.
Eles serão autorizados, a partir deste mês, a fazer financiamentos de até 120 meses (e até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano (apenas a devolução do principal, sem a correção).
“Isto ajudará os agricultores familiares a reconstruir suas lavouras naquele estado. Os financiamentos permitirão três anos de carência, 10 anos para pagar e 30% de rebate na prestação”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.
Teixeira externou sua solidariedade ao povo gaúcho e disse que o MDA continuará a conversar com os agricultores familiares do Rio Grande do Sul para saber se as ações da pasta foram suficientes, podendo haver novas iniciativas, caso seja necessário.
