Por Redação O Sul | 10 de junho de 2022
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro trabalha em uma medida infralegal que permita que as empresas paguem os impostos federais em um único dia do mês. A ideia é dar mais previsibilidade à programação financeira das companhias.
“Alguns tributos são pagos no dia 8, alguns no dia 20, alguns no dia 30. A empresa precisa rebolar com o fluxo de caixa para honrar os compromissos”, diz uma fonte da equipe econômica.
Segundo a fonte, a medida é simples por um lado, já que “não mexe em lei”. No entanto, há uma série de dificuldades em alinhar demandas do Tesouro, da Receita, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) e do setor privado. Por isso, o assunto ainda é tratado de maneira preliminar dentro da equipe econômica.
A proposta faz parte de uma agenda mais ampla defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é implantar tanto medidas pontuais quanto mais complexas que busquem dar maior protagonismo ao setor privado.
Segundo a fonte, o pleito foi apresentado pelo próprio setor privado, incluindo aí a Coalizão da Indústria, da qual fazem parte 14 entidades setoriais, entre as quais Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Associação Brasileira de Indústria de Máquinas Equipamentos (Abimaq). A Coalizão da Indústria se reuniu com Guedes na semana passada em Brasília.
Para Maurício Chapinoti, especialista em direito tributário e sócio do Dias Carneiro Advogados, a medida é “louvável” e muito positiva. “Simplificação tributária não precisa ser uma coisa complexa, envolvendo uma grande reforma”, diz. Na avaliação dele, os benefícios seriam evidentes para empresas de todos os tamanhos, mas aquelas “maiores e mais complexas”, como grandes indústrias, poderiam se beneficiar ainda mais.
Chapinoti afirma que clientes estrangeiros “se assustam” com a complexidade do sistema tributário brasileiro. “Alguns com razão, porque o Brasil não consegue alinhar nem coisas simples como a data de pagamento.” Com atuação como advogado nos EUA e na Europa, ele também diz que há países que adotam um único dia para o vencimento de tributos.
Mas o advogado concorda que é necessário que a medida seja “bem planejada” para evitar problemas durante a fase de transição, por exemplo. “O Tesouro precisará pensar como administrar esse fluxo”, afirma.
Ele ainda sugere que o governo federal avance em outras frentes infralegais de simplificação, envolvendo cálculos e apuração de tributos e formas de pagamento.
Em nota, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que “toda simplificação é benéfica”.
“Mas, se forem apresentados projetos de unificação, a data a ser escolhida não pode ser inferior ao dia 20, pois esse é o prazo de vencimento do Simples Nacional”, diz, referindo-se ao regime tributário para pequenos negócios e microempreendedores individuais.
A entidade diz, porém, que por enquanto “desconhece projetos que visem à unificação de prazos para recolhimento de tributos”. As informações são do jornal Valor Econômico.
