| Governo cede e aceita perder quase 2 bilhões de reais para aprovar aumento de impostos a empresas
Por Redação O Sul | 19 de junho de 2015
Para ver o projeto que aumenta os impostos de empresas aprovado na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aceitou perder 1,87 bilhão de reais de estimativa de arrecadação com os tributos, o que corresponde a 15% dos 12,5 bilhões de reais que entrarão nos cofres do governo com o fim da desoneração de 56 setores.
Mas os problemas enfrentados por senadores da oposição na Venezuela impediram que o Executivo conseguisse votar na quinta-feira (18) a matéria. A sessão acabou sendo interrompida por protestos dos deputados, que subiram à tribuna para repudiar a ação de militantes venezuelanos que bloquearam ruas, impedindo a circulação da comitiva brasileira.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), remarcou a votação para quarta-feira e quinta-feira da próxima semana. O adiamento é um incômodo para o Palácio do Planalto, que queria encerrar na quinta-feira a votação das medidas de ajuste fiscal na Câmara.
Há uma questão adicional: as festas juninas que ocorrem na semana que vem tradicionalmente levam à redução do quórum na Casa. Para tentar garantir que a votação ocorra, Cunha avisou aos parlamentares que irá liberá-los da presença em plenário na terça-feira, mas que descontará faltas na quarta-feira e na quinta-feira.
Questionado se teria o quórum necessário para votar o projeto na quinta-feira, Cunha respondeu que conseguiria garantir isso por meio do “bolso” dos deputados. Desde que assumiu a presidência da Casa, ele determinou desconto nos salários dos parlamentares que faltarem às votações. “O quórum a gente garante pelo bolso. Esse é o mais garantido, é o quórum, não precisa se preocupar.”
“Se não terminar hoje [ontem], só vai concluir na outra quarta e quinta, porque terça nós vamos ter pauta light por causa de São João no Nordeste. Aí, é um quórum mais reduzido meio que consentido porque, naquela região, essa festividade equivale ao Natal de todo mundo. Então, a gente também tem que ter um pouco de entendimento disso tudo”, justificou.
“Prejuízo para o País”
“O governo consolidou a base, ela está 100% fechada para votar o projeto. Infelizmente, usaram o problema na Venezuela para não votar. Faz parte do jogo, mas vamos votar quarta e quinta. Claro que é um prejuízo para o País, não é uma boa sinalização. Mas as condições de temperatura e pressão não permitiram a votação hoje, eu lamento. Faltou um pouco de sorte, estava tudo ajustado, mas aconteceu isso”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, a preocupação do Planalto é com a demora na vigência das novas alíquotas, o que prejudicará a arrecadação.
“O risco é a vigência. O governo trabalhava para 1 de outubro. Ainda pode, mas fica mais difícil, porque tem que passar pelo Senado ainda e cumprir a noventena. Pode ficar para novembro e é claro que isso tem impacto, tem prejuízo”, disse Guimarães. Ele responsabilizou a oposição por não cumprir o acordo de não impedir que a votação ocorresse na quinta-feira. “O problema é que acordo aqui às vezes não vale. O DEM honrou com a palavra. O presidente tinha pactuado com a oposição para não obstruir, mas de uma hora para a outra, inventam alguma coisa.”
O adiamento da votação ocorre em um dia em que as negociações finalmente foram destravadas pela equipe econômica, que resistia em flexibilizar o aumento de impostos. A proposta que irá à votação garantirá a quatro setores (transportes, comunicações, call centers e produtores de itens da cesta básica) alíquotas diferenciadas, de 1,5% e 3%.
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam taxa de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
