Saúde Governo de São Paulo vai ao Supremo para exigir passaporte de vacina de viajantes
Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2021
O governo de São Paulo ingressou nesta sexta-feira (10) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros que entram no Brasil a partir do Estado.
Segundo o governador João Doria (PSDB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou a inclusão do pedido de São Paulo na ação da Rede Sustentabilidade que já está em andamento na corte sobre o tema, após a variante ômicron do coronavírus ter sido anunciada pela Organização Municial de Saúde (OMS) como variante de preocupação.
Na quarta-feira (8), o governo paulista enviou um ofício ao Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade do documento, seguindo orientação dos especialistas do Comitê Científico da Covid-19 no Estado.
Segundo João Doria, se a exigência não for implementada pelo governo federal nos aeroportos e portos até o dia 15 deste mês, será aplicada pela gestão estadual em São Paulo.
Doria não esclareceu, porém, como poderá colocar a medida em vigor, já que os aeroportos são de jurisdição federal.
“Se até o dia 15 de dezembro o governo federal não adotar o passaporte, São Paulo vai adotar, sim, e vai exigir sim nos seus aeroportos internacionais. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e administração da Infraero, mas o território do Estado de São Paulo é de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo e o mesmo se aplica também para os portos. Esse procedimento será adotado pela nossa Secretaria de Saúde e pelo nosso Programa Estadual de Imunização”, afirmou o governador em coletiva de imprensa na quarta (8).
Portos e aeroportos
São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Guarulhos, Viracopos e Congonhas.
O Estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina, em Santos.
No entanto, a entrada de estrangeiros é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Polícia Federal e da Receita Federal — órgãos ligados ao governo federal —, bem como a implementação de protocolos higiênicos, de sanitização e de comportamento no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Apenas espaços como check-in e estacionamento do aeroporto, por exemplo, podem ter a atuação da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana.
“As pessoas que estão vacinadas, com cobertura completa, elas não estão livres de serem infectadas e de eventualmente transmitirem o vírus, mas elas têm muito menos chance de serem infectadas e de terem uma carga viral que permita com que elas transmitam o vírus pra outras pessoas no lugar de destino de suas viagens. Então, é nesse sentido que nós colocamos a importância dessa medida”, defendeu Paulo Menezes, coordenador do Comitê.
O pedido já tinha sido feito por outros gestores municipais da capital paulista e de Guarulhos, e segue recomendação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas vem sendo criticado e negado pelo governo federal.
“Precisamos de medidas de controle de acesso dos viajantes que para cá acabam ingressando com a exigência de comprovação de vacinação completa, também conhecido como passaporte da vacina, assim como a necessidade, na origem, da realização das testagens. Testagens que são feitas 48h antes do embarque com o PCR, 24h antes do embarque com a realização do teste de antígeno”, defendeu o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn.
“Só dessa maneira poderemos fazer um controle adequado das nossas fronteiras, impedindo que haja ingresso, especialmente, de novas variantes”, completou.
Em nota, o governo de São Paulo informou ter determinado nesta quarta que a Secretaria da Saúde “analise formas de aprimorar a fiscalização das medidas sanitárias para prevenir a disseminação da Covid-19, em especial da variante ômicron” e que aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina.
Segundo o texto, as ações estão respaldadas na sua “atribuição constitucional de zelar pela saúde da população e na decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia para estados e municípios para determinarem medidas de combate à pandemia”.
A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou, também por nota, que a responsabilidade pela emissão dos protocolos sanitários é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que segue “todas as recomendações da agência reguladora no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como na prevenção da transmissão de quaisquer doenças infectocontagiosas entre funcionários e passageiros.”
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