Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

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Rio Grande do Sul Governo gaúcho busca em Brasília soluções para compensação da Lei Kandir

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Audiência no STF, em Brasília, discutiu questões relativas aos repasses aos Estados da Lei Kandir.

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
Audiência no STF, em Brasília, discutiu questões relativas aos repasses aos Estados da Lei Kandir. (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou, na sexta-feira (22), de mais uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, para discutir as questões relativas aos repasses aos Estados da Lei Kandir. A procuradora-Geral do Estado Georgine Simões Visentini também esteve presente.

Conforme Jatene, o Rio Grande do Sul, assim como os outros Estados que têm participado da Comissão Especial, negociam uma nova forma de compensação, com a União, para atender de forma mais equilibrada, considerando a viabilidade orçamentária por parte do governo federal, e, com isso, dar fim a um conflito histórico entre os entes. “Estamos convergindo para um acordo com o governo federal para estabelecer uma sistemática de repasse aos Estados”, informou.

De acordo com dados do Tesouro do Estado, até 2018 o Rio Grande do Sul vinha recebendo cerca de R$ 117 milhões anuais em razão da desoneração das exportações, a Lei Kandir. Em 2019, nenhum repasse foi feito e não há previsão por parte da União.

Da mesma forma, o Estado não recebeu nenhum aporte do FEX (Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações) em 2018 e 2019. O valor recebido em 2017 chegou a R$ 139 milhões.

Para compensar as perdas, o governo do Estado tem defendido que a União repasse os valores por meio dos recursos oriundos dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo. Com o leilão do pré-sal, ocorrido em novembro e que se concretizou apenas parcialmente, o Rio Grande do Sul tem expectativa de repasse federal seja de R$ 224 milhões ainda em dezembro, referente à parcela do Estado no bônus da assinatura da cessão onerosa.

Problemas urgentes

Neste sábado (23), o governador Eduardo Leite participou do 2° Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, organizado pelo CLP – Liderança Pública, na Unibes Cultural, em São Paulo. Com a presença de lideranças públicas nacionais, empresários, cientistas políticos, representantes de entidades e alunos do CLP, o evento teve como tema central a discussão sobre como resolver os problemas mais urgentes da atualidade nas diferentes instâncias do poder.

Leite participou do painel “De frente com a liderança”, cujo tema foi “As entrelinhas da liderança na prática: como desafiar paradigmas e promover mudanças?”. O governador gaúcho compartilhou suas experiências na gestão pública desde a Câmara de Vereadores de Pelotas e foi provocado a falar sobre os desafios de ser uma liderança atual, especialmente como governador de um Estado em desequilíbrio fiscal como o Rio Grande do Sul.

Prestes a completar 11 meses à frente do governo do Rio Grande do Sul, Leite destacou como principais desafios da sua gestão o equilíbrio fiscal, o enfrentamento do crescimento da despesa de pessoal e a retomada de investimentos.

Há muitos anos, o Estado gasta muito acima do que arrecada. Enquanto a arrecadação vem caindo, a despesa com a folha continuou subindo. Além disso, temos o pior déficit previdenciário do Brasil. Essa situação não é mais suportável e a necessidade de reforma estrutural se impõe. Precisamos tirar as amarras que limitam a capacidade de entrega, seja do ponto de vista fiscal ou de gestão, e possamos melhorar os serviços prestados à população e voltar a ter recursos para investimentos”, destacou Leite.

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