Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2020
Entre as mudanças mais polêmicas propostas pelo governo gaúcho na reforma tributária, está o aumento do IPVA
Foto: Agência BrasilUma das discussões mais recorrentes e relevantes em reformas tributárias em diferentes países é a avaliação do seu impacto sobre a carga tributária total. Segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, na reforma proposta pelo governo do Estado “essa preocupação foi um dos pontos de partida do projeto”.
De acordo com ele, as propostas do Executivo, enviadas à Assembleia Legislativa, “além de manter a arrecadação nos patamares atuais, buscam desburocratizar o sistema tributário gaúcho e reduzir o peso do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para todas as famílias, devolvendo parte do imposto para aquelas de renda mais baixa”.
“Com a aprovação de todos os projetos, a carga de ICMS do Rio Grande do Sul cairá em cerca de R$ 1 bilhão, e o efeito de todas as alterações nas alíquotas significará que todas as faixas de renda pagarão menos ICMS do que pagam hoje, considerando os produtos consumidos em conjunto”, afirmou Marco Aurelio.
Conforme o secretário, o aumento de itens da cesta básica e do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não significará mais dinheiro em caixa para o Tesouro, pois vai compensar parte da perda de R$ 2,8 bilhões que ocorrerá em 2021, quando cairão de 30% para 25% as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações.
A alíquota geral de mais de mil produtos hoje tributados a 18% também cairá para 17% no ano que vem, e as famílias de mais baixa renda terão ainda devolução de parte do imposto pago, de acordo com o governo.
Uma das formas de mensurar a carga tributária de um Estado é pela relação entre o total dos tributos arrecadados e o PIB (Produto Interno Bruto). Por essa análise, em 2019, o RS ficou na 21ª posição entre os Estados brasileiros. No ano passado, a carga tributária de ICMS foi de 7,6% do PIB, atrás de Estados como Santa Catarina e Minas Gerais.
“Por esse critério, o Rio Grande do Sul tem uma das menores cargas de ICMS do Brasil quando comparada às riquezas que gera. Certamente, esse indicador depende das características econômicas de cada Estado. Mas essa comparação mostra que é errado afirmar que o Estado tem uma das maiores cargas tributárias do País ou muito acima daqueles com vocação econômica similar, como os da Região Sul”, destacou Marco Aurelio.
“Uma constatação importante sobre a carga tributária gaúcha é a concentração que, ao longo dos anos, levou alguns produtos a terem alíquotas de ICMS aumentadas ao passo que outras foram desoneradas. Por isso, além de equilibrar parte dessas distorções, a reforma tributária agrega diversas medidas para simplificação tributária”, explicou o secretário.
Para o governador Eduardo Leite, a reforma “é um conjunto que só pode ser entendido na soma das partes e foi planejada para destravar o crescimento, corrigir distorções, inovar o modelo tributário, atender demandas setoriais represadas e fazer justiça com aqueles que ganham menos, sem aumentar a carga tributária”.
IPVA
Entre as mudanças mais polêmicas propostas pelo governo gaúcho na reforma tributária, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.
Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.
Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.
Acesse aqui a simulação de impactos da reforma tributária proposta pelo governo gaúcho.
