Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2021
O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu a um juiz federal que bloqueie rapidamente uma nova lei que proíbe a maioria dos abortos no Texas.
A lei entrou em vigor em 1º de setembro. Para o procurador-geral adjunto Brian Netter, que defendeu a revogação do artigo em um tribunal na cidade de Austin, o texto representa “uma ameaça aberta ao Estado de Direito”.
Em seus argumentos, o procurador descreveu a proibição como “uma lei verdadeiramente extraordinária, projetada para violar a Constituição”, disse Netter. Segundo ele, uma “intervenção judicial” era necessária para impedir que a lei fosse aplicada até o caso ser decidido.
A lei do Texas, a mais restritiva de seu tipo no país, proíbe o aborto a partir do momento em que o batimento cardíaco de um embrião é detectado, o que ocorre geralmente por volta das seis semanas de gravidez, e não permite exceções nem nos casos de incesto ou estupro.
Nos últimos anos, leis semelhantes foram aprovadas em outros estados americanos, mas foram revogadas porque violavam o precedente da Suprema Corte de Roe v. Wade, a decisão de 1973 que garantiu o direito da mulher ao aborto até que o feto fosse viável fora do útero, com aproximadamente 22 semanas de gestação.
A norma do Texas é única no sentido de que autoriza qualquer pessoa a abrir processos contra alguém que tenha ajudado a realização de um aborto, o que levou Netter a acusar as autoridades estaduais de possibilitar um regime de “Justiça vigilante”.
A Suprema Corte de nove juízes, com uma clara maioria conservadora, citou essas “novas” questões processuais quando decidiu no mês passado não intervir para bloquear o Projeto de Lei 8 do Senado do Texas (SB-8), como havia sido solicitado pelos defensores do direito de decidir.
O governo federal entrou na briga, falando de seu interesse em defender os direitos constitucionais dos americanos.
Netter argumentou que, embora os Estados Unidos raramente contestem judicialmente leis estaduais, “esse processo é necessário porque o SB-8 representa um ataque sem precedentes à supremacia do governo federal, da constituição federal.”
O advogado William Thompson, da Procuradoria-Geral do Texas, acusou Netter de adotar uma “retórica inflamada” e insistiu que a lei respeita o precedente da Suprema Corte.
O juiz Robert Pitman, no entanto, replicou: “Se o estado está tão confiante sobre a constitucionalidade das limitações ao acesso de uma mulher ao aborto, por que foi tão longe para criar essa incomum causa particular de ação?”
Pitman pode em breve decidir sobre o caso.
Manifestações
A batalha pelo direito ao aborto chegou neste sábado (2) às ruas dos Estados Unidos, onde centenas de milhares de pessoas começaram a se reunir em diferentes cidades para uma nova edição da “Marcha das Mulheres”, convocada para frear uma forte ofensiva conservadora.
Até agora foram registrados poucos protestos desde que entrou em vigor, em 1º de setembro, a lei no Texas que proíbe praticamente todos os abortos no estado, o que provocou uma guerra judicial e um contragolpe no Congresso.
A dois dias do reinício das audiências na Suprema Corte de Justiça, que arbitrará a disputa, quase 200 organizações convocaram os defensores dos direito ao aborto para manifestações em todo o país.
O principal evento acontece em Washington D.C, onde milhares de pessoas começaram a se reunir para uma passeata que seguirá até o principal tribunal do país, que há quase 50 anos reconheceu o direito ao aborto na sentença do caso Roe vs Wade.
