Terça-feira, 11 de Agosto de 2020

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Política Governo edita decreto que amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

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Redução em até 70% da jornada de trabalho e de salários passa a valer por quatro meses, em vez de três

Foto: Reprodução
Redução em até 70% da jornada de trabalho e de salários passa a valer por quatro meses, em vez de três. (Foto: Reprodução)

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão dos contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A MP (medida provisória) inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias). As alterações nos prazos já vinham sendo anunciadas pelo governo nos últimos dias, mas não havia uma data definida.

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