Brasil Governo estuda cobrar impostos de motoristas e de outros trabalhadores que prestam serviços para aplicativos
Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2019
A equipe econômica do governo quer formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores por conta própria que prestam serviços para aplicativos como Uber, 99, Cabify e outras plataformas que fazem conexão com os consumidores, como GetNinjas.
Estão no foco motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos, entre outros. Em paralelo, já se discute a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI ).
Uma das preocupações da área econômica é com as contas da Previdência, pois esses trabalhadores não contribuem para o sistema e mais tarde tenderão a cair na dependência da União, seja na aposentadoria por idade ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo um técnico a par das discussões, ainda não há um diagnóstico fechado sobre o universo e a renda desses trabalhadores, mas é sabido que muitos conseguem um bom rendimento e teriam condições de recolher tanto para a Previdência quanto para a Receita Federal.
Pesquisa do IBGE divulgada em agosto revelou que o número de trabalhadores por conta própria bateu a marca recorde de 24,2 milhões de pessoas de um total de 93,5 milhões de ocupados com mais de 14 anos no País.
Uma proposta está sendo discutida no Grupo de Altos Estudos do Trabalho, criado pelo governo com a participação de especialistas, para cobrar desses trabalhadores Imposto de Renda ou obrigá-los a aderir ao MEI.
Os inscritos no programa recolhem 5% sobre o piso nacional (o que hoje dá R$ 49,90 ) e têm direito à cobertura previdenciária – o que inclui a proteção social de auxílio-doença, salário-maternidade etc – e a um benefício equivalente ao mínimo na aposentadoria.
No caso da cobrança de imposto, a Receita Federal acionaria as empresas de aplicativos para ter acesso à renda desses trabalhadores e, assim, enquadrá-los nas faixas de Imposto de Renda.
As discussões envolvem também uma reformulação no MEI, revela Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae. Hoje, essa forma de tributação é destinada a quem tem um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil e emprega apenas um funcionário.
“O governo está estudando alterar os limites do MEI”, diz Quick, acrescentando que, para os trabalhadores, será mais vantajoso aderir ao programa do que ser obrigado a pagar Imposto de Renda.
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